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Wednesday, June 14, 2006
HISTÓRIA UNIVERSAL I

ESTUDOS DE DIREITO, ECONOMIA, CIÊNCIAS SOCIAIS, HIST�"RIA E UNIÃO EUROPEIA

 

 

 

 

www.jorgerodriguessimao.com


WWW.europeanunionworld.com

 

www.environmentglobalwarming.org

 

www.academyofpublicpolicies.org

 

 

 





HIST�RIA UNIVERSAL CONCISA


O HOMEM NA SUA LONGA VIAGEM PELO TEMPO:

1.       Descobre a agricultura, torna-se sedentário, domistica os animais, tece fibras vegetais e animais, fabrica cerâmica e enterra os seus mortos.

2.       Sociedade: É a organização de um grupo maior de pessoas.

Tendo o homem domesticado o animal, começou  a viver em grupos.

Surgiram as primeiras tribos. (a título de humor não foi destas tribos que saiu a mística tribalista do Pedro Abrunhosa). O homem do Neolítico, torna-se sedentário, e começou a viver em sociedade, conjuntamente com outros homens.

 

Linguagem: Quando o homem conseguiu comunicar-se com os outros homens, desenvolveu uma linguagem. Tempos depois, essa linguagem transformou-se em escrita.

A escrita é formada por símbolos ou desenhos que as pessoas que vivem numa sociedade ou num determinado território.

Cultura: É o modo de vida das sociedades, ou seja, o que comiam, como construiram as suas casas, quais os deuses que adoravam, etc.

Civilização: É a forma de como entendemos as diversas culturas e cujos valores e criação permanecem vivos por longo período no tempo e em determinado espaço geográfico.

Divisão do trabalho: com a descoberta do ciclo das colheitas, o homem percebeu que era necessário que todos os elementos do grupo trabalhassem a terra. Aos poucos, cada membro do grupo começou a especializar-se no que melhor sabia fazer segundo as suas habilidades. Princípio do mais hábil, e em que o mais forte torna-se o Chefe.

- As civilização do Extremo Oriente:

China e Japão

1.       Seda e porcelana.

2.      É uma sociedade em que não existe mobilidade entre as classes sociais, pois os individúos tinham o seu lugar determinado pelo nascimento.

3.       A China, influenciou os japoneses na religião e na estrutura social.

- Egipto Antigo

 

1.  O Faraó tinha poderes absolutos, era a encarnação de Deus na terra. Governava por meio de funcionários nobres.

2. Os escribas cobravam os impostos, supervisionando as construções e as obras públicas. Após cada colheita, calculavam os impostos a serem pagos pelos lavradores. Em conjunto com os sacerdotes, foram respons�veis pelo desenvolvimento das ciências e da literatura.

 

- Mesopotâmia:

 

AS NOSSAS RAÍZES

 

CARACTERÍSTICA DA SOCIEDADE:

 

1. Escrita, forma de governo, organização social, soberano absoluto, politeísmo.

 

2. Politeísta; acreditavam nos astros, desenvolveram a astronomia. Os seus templos eram observat�rios. Esse tipo de religi�o existe actualmente.

 

Reparemos nos horóscopos que são publicados em jornais e revistas.

- As civilização da Palestina:

Fenícios e Hebreus

Caracter�sticas da sociedade:

 

1. Na forma de governo, escrita, organização social, actividades económicas.

2. Eram grupos de cidades que se ajudavam mutuamente, sendo independentes entre si.

 

3. Os hebreus eram monoteístas; o seu Deus comunicava-se por mensagens e revelações.

 

4. Patriarcal. O governo era exercido por um conselho de anciãos.

- O mundo grego:

Desde Creta à Grécia 

1.                  As mulheres tinham um papel de destaque na sociedade cretense.

2.                 Participavam em pé de igualdade do governo e da vida social e religiosa. Nas demais sociedades, quase todas patriarcais, a mulher estava submetida à autoridade masculina.

3.                 Forma de governo, militarismo e sociedade patriarcal.

4.       Os gregos uniram-se contra o domínio comercial dos troianos.

A primeira guerra entre a Ásia e a Europa.

Os gregos preparam uma estratégia (o cavalo de Tróia) para invadir a cidade e dominá-la.

5.      As colónias gregas eram autónomas. Falavam a mesma língua, praticavam os mesmos costumes, religião e ideais dos Gregos que habitavam a Grïécia Continental.

6.      São os dois grandes poemas gregos que contam lendas e mitos envolvendo deuses e heróisis na Guerra de Tróia e o seu retorno ao lar. A Ilíada e a Odisseia

- O mundo grego:

A Grécia Antiga, Clássica e a Helenística

Características:

 

1. Esparta: Estado militarista -Atenas: democracia. Educação. Instituições.

2. Repartiu terras, suavizou as leis dracónicas, incentivou a educação popular.

 

3. Decadência do mundo grego.

 

4. Fusão da cultura grega com a cultura oriental do império persa.

 

4.                  Foi o mais bem-sucedido ex�rcito guerreiro da Antiguidade. Conquistou um império de proporções até então invulgares.

                 O Mundo Romano:

Monarquia e a República

1.       Dividia-se em três grupos:

1) Os patrícios formavam a aristocracia e ocupavam os cargos públicos;

2) Os plebeus ou os romanos sem antepassados importantes não tinham direitos políticos e, muitas vezes, eram obrigados a tornarem-se clientes protegidos de famílias patrícias; Considerados como estrangeiros

3) Os escravos não tinham direitos e constituiam um grupo formado por plebeus endividados ou por prisioneiros de guerra.

2.       As lutas ocorreram pelas desigualdades sociais impostas pelos patr�cios. Por meio dessas lutas, os plebeus foram conseguindo representação no governo, como os tribunais da plebe.

3.       Foram os comícios por tribos ou plebiscitos. Nessas assembleias, os plebeus eram a maioria, e foram os patrícios a aceitar as suas decisões.

- Da crise da república ao fim do império romano

1.       A conquista de novos territórios enriqueceu um pequeno grupo de famílias que acabou por se tornar praticamente dona da república. As terras conquistadas foram alugadas, pelo Senado a minorias privilegiadas, que acabaram por formar latifúndios. Os prisioneiros de guerra tornaram-se escravos e que era a mão-de-obra gratuita dos latifundiários, levando os pequenos proprietários à ruína, aumentando a diferença entre ricos e pobres. Situação que se reflectiu na política, com formação de partidos que defendiam interesses distintos.

2.       Ocorreu no governo de Diocleciano. Acreditava que o Império poderia sobreviver com um governo absolutista. O Senado perdeu poder e os cidadãos perderam os seus direitos. As suas reformas mostraram que o peso administrativo se tinha deslocado para o Oriente. Apoiando-se numa burocracia imperial e no exército, Diocleciano aumentou os impostos.

3.       A guerra civil entre os exércitos teve efeitos devastadores sobre a agricultura e o comércio. A guerra pelo domínio do Império e a fome trouxeram epidemias que dizimaram a população. O avanço dos persas no Oriente e dos germanos no Ocidente provocou a insegurança generalizada. Esse contexto foi propício para a disseminação dos cultos salvacionistas, que prometiam vida melhor depois da morte.

- A Antiguidade tardia:

O Império Carolíngio e a Idade M�dia

1.       Carlos Magno dividiu o imp�rio em 300 prov�ncias governadas por condes. As prov�ncias de fronteira, as "marcas", eram governadas por marqueses e duques. Para fiscalizar a administração, Carlos Magno criou os inspectores. Uma Assembleia, da qual faziam parte colaboradores do imperador, reunia-se uma vez por ano para fixar as metas de governo. Essas reuniïões, chamadas de campos de Maio, pois ocorriam no mês de Maio, originaram uma colecção de leis, as leis capitulares. Para recompensar os que ajudavam, o imperador distribuïção terras. Esses benefïcios deram origem ao Sistema Feudal.

2.       O Ocidente não resistiu ao avanço dos povos germïânicos. A actividade comercial desapareceu, as cidades entraram em decadïência. O Oriente sobreviveu durante mais mil anos, com uma actividade comercial intensa, irradiando a sua cultura no mundo eslavo e russo. O "centro" do mundo, na época, foi o Império Bizantino.

3.       O Império foi uma grande potência militar; a sua marinha invencïvel durante séculos. Economicamente, Bizancio foi o centro do comércio mundial na Idade M�dia, fazendo a ponte entre o Extremo Oriente, o M�dio Oriente e o Ocidente. A arte bizantina criou um estilo original, combinando harmoniosamente elementos gregos, romanos e orientais. Os seus mosaicos tornaram-se famosos

- A Civilizaïção Muçulmana

 

1. A ruptura teve início em 760, quando os árabes de Espanha declararam a independência. Em 968 foram os árabes do Egipto a tornarem-se independentes. O Império ficou dividido em três califados, o de Córdoba, Cairo e Bagdade.

.

2.      Eram tribos asiáticas que vieram da Mongólia, fixando-se nas margens do Mar Cáspio. Converteram-se ao islamismo, tornando-se guerreiros de Alá. Em 1055 os turcos conquistaram Bagdade e substituíram o califa pelo sultão.

 

3.     Os turcos submeteram todos os povos árabes da Ásia e da África, tornando-se um perigo para os reinos cristãos da Europa.

 

4.     Os árabes deixaram um legado cultural importantissimo no campo científico (matemática, astronomia, arquitectura), artístico (construções de mesquitas e palácios), comercial e agrícola.

 

5.     Os árabes preservaram obras da cultura greco-latina durante a Idade Média.

 

 Sacro Império Romano - Germânico

E

Cristianismo Feudal

1. No topo da pirâmide formada pelos governos locais, condes, marqueses ou duques que muitas vezes reconheciam a superioridade de algum príncipe ou grão-duque, estava o rei, que na prática, só exercia autoridade sobre os seus próprios domínios particulares. A autoridade, de facto, era exercida pelos donos das propriedades.

 

2. Os senhores feudais cunhavam moeda, mantinham um exército próprio, podiam declarar a guerra, administravam a justiça e cobravam impostos sobre os seus vassalos e servos.

 

3. As cruzadas foram expedições militares organizadas pelo Papa e pelos senhores feudais para conquistar territórios considerados santos na Palestina.

Posted at 06:17 pm by Direito e Economia
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HISTRIA UNIVERSAL II

O perodo das Cruzadas ao incio dos Estados Nacionais

 

1.  Reapareceu o comrcio com o Oriente, surgiram novas tcnicas, novos mtodos de trabalho, novas indstrias; apareceram grandes companhias de comrcio, e as cidades comerciais fortaleceram-se face aos senhores feudais. O sistema feudal entrou em decadncia.

 

2. A burguesia, a nova classe social, no queria terra nem precisava do senhor.

 

O seu nico interesse era enriquecer com o comrcio e a indstria. Em troca de privilgios, ajudaram a monarquia a lutar contra o poder dos senhores feudais.

 

3. Com o fracasso das tentativas de unificao europeia, os Estados europeus procuraram centralizar-se em torno do rei. Este, aos poucos, assumiu caractersticas de um monarca absolutista, originando as naes modernas da Europa ocidental.

 

4. As duas classes sociais saram esgotados da guerra. O feudalismo estava destrudo nessas regies e o rei pde impor-se aos senhores feudais.

 

 Os Tempos Modernos e o Renascimento

 

1. Os reinos cristos consolidaram-se e expandiram as suas fronteiras. O feudalismo deu lugar ao capitalismo comercial.

   

    As monarquias absolutas fortaleceram os Estados Nacionais.

 

    Formaram-se os grandes imprios ultramarinos.

 

    A Reforma religiosa criticou o poder absoluto do papado.

 

    O Renascimento e o Humanismo trouxeram uma nova viso do mundo, atravs das artes e da cincia.

 

2.      A partir dos ltimos sculos da Idade Mdia, os estudiosos das universidades comearam a fixar os seus estudos no homem e no Planeta.

 

     Antes, estudava-se apenas a relao do homem com o seu criador.

 

      A partir desse tempo, comearam a estudar o prprio homem como ser racional e superior s demais criaturas. Essa nova concepo do ser humano foi chamada de Humanismo.

3. A arte perdeu o carcter piedoso, prosseguindo os temas pagos (festas, retratos da vida quotidiana).

  

   O uso do nu e da perspectiva, associados revoluo cientfica, foram as principais inovaes.

 

4. A plvora, introduzida na Europa no final da Idade Mdia pelos rabes, foi aplicada na guerra, atravs das armas de fogo.

 

   Com ela, o poder dos cavaleiros armados da Idade Mdia chegou ao fim.

 

    A imprensa tambm era conhecida no Oriente.

 

    Em 1450, Gutenberg criou a imprensa de caracteres mveis de metal, tornando econmico o custo das edies e popularizando a leitura.

 

   A bssola, previamente utilizada pelos rabes, foi essencial para a realizao das grandes navegaes dos tempos modernos.

 

 Os Descobrimentos

1. O mundo passou a ser conhecido.

 

Novas culturas e civilizaes foram contactadas. Comeamos no nosso entender com o Princpio da Globalizao ou Mundializao, bem assinalado pelo nosso grande poeta Lus Vaz de Cames:

"E se mais mundo houvera, l chegara!"

 

"Os Lusadas", Canto VII, Estncia XIV

 

A Europa tornou-se o centro da nascente economia mundial e, em nome do comrcio e do lucro, populaes africanas foram escravizadas e milhes de habitantes americanos foram dizimados. bom recordar que Portugal respeitou as culturas autctones, usos e costumes e no dizimou as populaes nem destruiu civilizaes como o fizeram a Espanha e a Holanda.

 

2. O objectivo das viagens portuguesas era atingir a ndia contornando o continente africano.

  

    Entrementes, h indcios de outras expedies que procuravam verificar as condies de navegao no Atlntico Sul na poca do Tratado de Tordesilhas.

 

3. Os espanhis submeteram os habitantes americanos no perodo de cerca de cinquenta anos. A colonizao espanhola significou a "destruio" das civilizaes pr-colombianas existentes na Amrica.

  

    A desorganizao dos Imprios Inca e Asteca, provocada pela primeira corrida aos metais preciosos da poca moderna, provocou uma verdadeira destruio do seu povo e cultura.

 

Revoluo Religiosa

 

1.      A Igreja estava a perder o seu prestgio desde o fim da Idade Mdia. Os Papas eram acusados de corrupo e nepotismo. O esprito crtico dos humanistas preparou as mentes para a revolta. Os hereges atacaram o governo da Igreja, o ensino eclesistico e os dogmas. O profundo descontentamento com as desigualdades sociais levou a populao a insurgir-se contra o enriquecimento da Igreja e a almejar uma melhor distribuio da riqueza.

 

2.      A luta pela secularizao das terras da Igreja.

 

 Segundo a proposta de Lutero, os bens materiais da Igreja deveriam ser repartidos. A nobreza empobrecida e vrios membros do alto clero da Alemanha passaram a apossar-se das propriedades da Igreja. Os camponeses empobrecidos tentaram o mesmo e revoltaram-se contra os senhores feudais.

 

3. Lutero manifestou-se contra, camponeses e o movimento foram derrotados depois de pelo menos 100 mil camponeses serem massacrados.

 

4. A Contra-Reforma catlica deu-se a partir das resolues do Conclio de Trento. A vida dos catlicos mudou por via da actuao das Congregaes Religiosas, dos seminrios (que tentavam dar uma melhor formao aos catlicos) e dos Tribunais do Santo Ofcio, que perseguiam todos os que criticavam a Igreja. Ao tempo, apareceram novas ordens religiosas, como  a Companhia de Jesus, baluarte da Igreja na luta contra as heresias.

 

 Predomnio Ibrico

 

1. Gastou a maior parte das suas riquezas em guerras para consolidar a hegemonia dos seus governantes na Europa e no Novo Mundo e defender a f catlica. Economicamente, tornou-se dependente dos pases que estavam mais adiantados nos processos de manufacturas como a Holanda.

 

2. Para afirmar o seu domnio sobre a economia europeia, os holandeses tentaram capturar as rotas de comrcio de longa distncia de produtos asiticos e americanos e, para isso, dirigiram os seus ataques contra as colnias portuguesas.

 

3.  A Noite de So Bartolomeu, em 1572, marcou o incio dos conflitos violentos entre catlicos e protestantes franceses. Naquela noite, os catlicos realizaram o assassinato em massa de huguenotes. A partir da os conflitos no reino acirraram-se.

 

 

Absolutismo na Frana e o Sculo XVII

 

1. Porque a Frana, apesar de ter sado vitoriosa da Guerra dos Trinta Anos, ficou arruinada. O cardeal Mazarino, para resolver a situao financeira do reino, aumentou os impostos sobre a fortuna e os nobres rebelaram-se. O povo de Paris sitiou o Palcio Real do Louvre e a famlia real fugiu. A revolta continuou por quatro anos.

 

2. O mercantilismo foi a poltica econmica adoptada pelos governantes europeus durante a Idade Moderna. Segundo as teorias mercantilistas, a riqueza de uma nao obtm-se vendendo o mais possvel para as outras naes e comprando pouco. Dessa forma, a nao teria sempre uma balana comercial favorvel. Os produtos estrangeiros tinham de pagar pesados impostos para serem vendidos. Para sustentar essa poltica exportadora, era necessrio contar com uma poderosa marinha mercantil e de guerra.

 

3.      As principais medidas do governo de Cromwell apontaram ao fortalecimento comercial da Inglaterra. Em 1651, promulgou os Actos de Navegao, que deram impulso decisivo marinha mercante inglesa. Em 1655, empreendeu a primeira guerra naval contra a Holanda, at ento senhora dos mares. Em 1655, tomou a Ilha da Jamaica, no Caribe, pertencente Espanha.

 

Sculo das Luzes

 

1. Pregavam a soberania popular, a igualdade social, a liberdade pessoal e a tolerncia religiosa. Ao negar a origem divina do rei, ao afirmar que a autoridade fundava-se no consentimento dos cidados, John Locke abriu espao para as crticas legitimidade do Antigo Regime.

 

2. Foi a ideologia dos reis absolutistas que tentavam proteger-se dos ideais revolucionrios liberais - democrticos. Para evitar a difuso dessas ideias, adoptaram reformas administrativas que transformaram, at certo ponto, as bases do Estado.

 

3. As colnias ultramarinas eram os mercados que compravam as manufacturas excedentes produzidas pela Europa. Ao mesmo tempo, forneciam as matrias-primas utilizadas pelas fbricas europeias.

 

Sculo das Revolues

 

1. O desejo generalizado de reforma, que atingiu todas as camadas sociais da populao europeia. Os camponeses no suportavam mais o peso dos impostos e das obrigaes feudais ainda vigentes em muitos pases europeus.

 

    A burguesia desejava o fim dos privilgios da nobreza e do alto clero e pretendia participar das decises do governo. A nobreza e o alto clero apoiavam a monarquia constitucional, na expectativa de desempenhar um papel mais importante no governo.

 

2. Os motivos que levaram emancipao das treze colnias inglesas da Amrica do Norte foram a cobrana de impostos e a falta de representao dos colonos americanos no Parlamento ingls.

 

3.  A Assembleia francesa de 1789 decretou o fim da servido e dos privilgios. Instituiu a igualdade no pagamento dos impostos, o fim dos dzimos da Igreja, aboliu os tribunais excepcionais e suprimiu ttulos de nobreza.

 

    Proclamou a Declarao dos Direitos do Homem, pondo fim tortura e s perseguies religiosas. O pas foi reorganizado em departamentos e provncias. O exrcito foi reformado para permitir que a burguesia nele participasse. O Poder Judicial foi restaurado. No final de 1789, a Assembleia Constituinte confiscou os bens do clero. Pouco tempo depois, confiscou os bens da coroa e dos nobres que haviam fugido para o exterior. Reorganizou a Igreja sendo os bispos eleitos pelo povo e ficaram submetidos autoridade do governo. Adoptou-se o casamento civil e o divrcio. Suprimiram-se as ordens religiosas.

 

Revoluo Industrial e as Revolues Europeias

1. Os principais factores foram as inovaes tcnicas que originaram a mquina e a utilizao da energia a vapor; a extenso das vias de comunicao; a construo de canais e novos sistemas de pavimentao; a ampliao dos mercados consumidores por via do aumento da populao e do colonialismo europeu; a existncia de capitais provenientes do comrcio colonial, dos bancos e da agricultura; o aumento da produo de matrias-primas, estimulado por novos sistemas de cultivo e minerao, e o excedente da oferta de mo-de-obra que permitia a explorao dos proletrios.

 

2.      A expanso do capitalismo industrial fortaleceu a burguesia capitalista. Iniciou-se o processo de concentrao urbana da populao. O xodo rural e a aglomerao industrial originaram o proletariado industrial. Como consequncia, surgiram graves problemas sociais, frutos da desigualdade social. O aumento da produo de manufacturas fez detonar a luta pelos mercados. A civilizao europeia, criadora das novas tcnicas, aumentou o seu domnio sobre outros povos. Os imprios coloniais europeus expandiram-se e ampliaram-se durante o sculo XIX. A Inglaterra tornou-se a potncia hegemnica. Dominou o comrcio mundial e dilatou o seu imprio colonial rgido na frica e na sia, e flexvel, nas Amricas.

 

4.     As ideias socialistas ganharam campo durante os movimentos de 1848, abrindo uma brecha entre a burguesia e o proletariado, que, at ento, actuavam juntos contra a aristocracia. Surgiu o comunismo. Da Inglaterra, Karl Marx e Friedrich Engels aclamaram o Proletariado, no Manifesto Comunista: "Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!".

Posted at 06:31 pm by Direito e Economia
 

HISTRIA UNIVERSAL III

Napoleo e a Expanso da Revoluo

 

1. Napoleo obteve a reconciliao dos partidos polticos decretando uma amnistia e o retorno dos emigrados. A Igreja perdeu definitivamente os bens e ficou subordinada ao Estado. Reconstruiu povoados que foram destrudos durante a revoluo: construiu estradas e pontes; melhorou os servios de correio e instalou o telgrafo em vrias cidades. Reorganizou o sistema educacional francs. Em 1808 criou a Universidade da Frana. Reordenou os impostos e criou o Banco de Frana. Criou o Cdigo Napolenico, no qual todos os franceses estavam sujeitos s mesmas leis. As greves foram consideradas ilegais. A burguesia foi a grande beneficiada, pois consolidou vantagens obtidas durante o processo revolucionrio.

 

2.      A burguesia inglesa sentia-se ameaada pela expanso do comrcio e da indstria francesa. A poltica imperialista de Napoleo na Europa e nas colnias rompeu a poltica do equilbrio europeu, em favor da Frana. Por outro lado, a Inglaterra contava com importantes recursos para enfrentar o poder francs: a indstria inglesa era mais desenvolvida do que a francesa. Sua posio insular a protegia contra os exrcitos franceses. Sua marinha de guerra lhe garantia o controle dos mares. Os grandes recursos econmicos permitiram reunir os exrcitos de outras potncias europeias.

 

3.      Foi a tentativa de sufocar a Inglaterra economicamente, pois ela ficaria isolada comercialmente de seus mercados.

 

As Revolues Americanas

 

1. A Inglaterra, em guerra contra a Frana e aliada da Espanha, ocupada por Napoleo, no podia apoiar abertamente os movimentos de independncia da Amrica Espanhola. Por outro lado, o Bloqueio Continental obrigou-a a forar as colnias espanholas a adoptarem a liberdade de comrcio, uma vez que precisava desesperadamente dos mercados coloniais para substituir os mercados europeus. A fraqueza espanhola e o controle dos mares exercido pela Inglaterra no deixaram outra opo para os colonos americanos e a Inglaterra forou a abertura dos mercados coloniais.

 

2. As guerras trouxeram uma mobilizao em larga escala que foi capaz de romper situaes sociais estabelecidas durante os sculos de colonizao. Tanto patriotas como realistas tiveram de formar exrcitos cada vez mais numerosos nos quais as classes dominantes ocuparam as posies de comando. Muitos chefes "crioulos" (mestios como o Hugo Chaves na Venezuela) assumiram posies de comando mesmo do lado realista. Os soldados eram na sua maior parte pertencentes s camadas mais pobres da populao.

 

3.  Em 1860 a Unio contava com 33 Estados Federados. Apesar disso, a escravido praticada nos Estados do Sul colocava em risco a unidade da Federao. O Norte e o Sul eram duas regies de culturas distintas. Os Estados do Norte no queriam que outros estados esclavagistas entrassem na Unio. Os Estados do Sul, tinham ideia contrria e queriam manter o equilbrio entre Estados esclavagistas e Estados abolicionistas no Congresso.

 

Vitria da Reaco

1. A Santa Aliana era um pacto de ajuda mtua entre as monarquias absolutistas que se reuniram no Congresso de Viena para redistribuir o poder e a ordem internacional aps a derrota de Napoleo. A Santa Aliana encarregou-se de perseguir os seguidores das ideias revolucionrias de 1789 e sufocar as rebelies contra o absolutismo em todo o mundo, alm de permitir a interveno de governos estrangeiros em assuntos internos de outros Estados.

 

2. Liberdade de imprensa e culto; a organizao administrativa; a igualdade perante a lei; as liberdades individuais.

 

3. Enquanto as potncias vencedoras se reuniam em Viena, surgiram organizaes populares que visavam preservar os princpios revolucionrios. Os patriotas liberais lutavam contra o absolutismo e no aceitaram passivamente o retorno do Antigo Regime. Opunham-se ocupao estrangeira de suas ptrias. Na Itlia, surgiu a sociedade secreta dos carbonrios. Na Polnia, o movimento Jovem Polnia lutava contra a ocupao da Rssia e da Prssia. Na Irlanda, o Sinn Fein lutava contra a dominao inglesa.

 

Europa Burguesa e Unificao da Itlia e Alemanha

 

1. A crise econmica e a injustia social, apesar do desenvolvimento econmico produzido aps a Revoluo Industrial, foram a causa da maior parte da populao viver na misria.

 

2. A Comuna de Paris foi um movimento popular e socialista que eclodiu aps a derrota francesa na Guerra Franco-Prussiana de 1871. Beneficiando da desordem do ps-guerra, socialistas e anarquistas tomaram a cidade de Paris e organizaram a Comuna. Durante dois meses, lutaram contra o exrcito. A represso Comuna foi violenta. Durante a "semana sangrenta", mais de 20 mil revoltosos foram fuzilados e milhares de socialistas e anarquistas foram exilados.

 

3. Representou a decadncia do Imprio dos Habsburgos, que controlava os principados alemes e o norte da Itlia. Significou, tambm, o fim da Ordem Internacional criada pelo Congresso de Viena em 1815.

 

Imperialismo Moderno

 

1. A partir da primeira metade do sculo XIX, a Europa necessitava de obter matrias-primas para alimentar as suas indstrias e mercados e escoar os seus produtos. Em poucos anos, as potncias europeias dominaram mais de metade do mundo. Por outro lado, a utilizao de mquinas causava o desemprego e instabilidade social nos pases industrializados. As potncias europeias ocuparam novas terras para resolver o problema do excedente de mo-de-obra. Entre 1835 e 1914, mais de 60 milhes de europeus emigraram para outros territrios, inclusive para as Amricas.

 

2. O alargamento territorial e a conquista do Oeste; a propagao interna e externa do capitalismo industrial e financeiro; o aumento da populao devido emigrao de europeus e chineses; o aproveitamento de recursos naturais existentes; o aproveitamento das tcnicas introduzidas durante a Revoluo Industrial; o domnio imperialista de regies da Amrica.

3. O decadente imprio turco foi vtima do expansionismo das potncias europeias. A Guerra da Crimeia (1854-1855) demonstrou o interesse das potncias na regio. A Rssia desejava controlar os estreitos que comunicam o Mar Negro com o Mediterrneo e estender o seu protectorado sobre os povos eslavos que habitavam nessas regies. A ustria procurava expandir-se custa dos otomanos. A Alemanha havia feito grandes investimentos de capitais na Turquia, e olhava a regio com especial interesse. A Inglaterra procurava fortalecer a sua posio no Mediterrneo Oriental. Os pases que surgiram desse conflito de interesses foram a Grcia, a Bulgria, a Albnia, Montenegro, Bsnia-Herzegovina, a Srvia e Romnia.

 

Cultura do Fim do Sculo e Mundo Contemporneo

 

1.  A I Internacional Operria reuniu-se em Londres em 1864. Reuniu sindicalistas, lderes operrios e intelectuais dos principais centros europeus. Karl Marx participou. Em 1876 a Internacional dissolveu-se, dada a ruptura entre socialistas e anarquistas, que defendiam a ausncia de governo e a luta contra qualquer tipo de organizao estatal. A II Internacional reuniu-se em 1889 em Frana. A maioria dos seus membros era socialista democrtica. Com a ecloso da I Guerra Mundial em 1914, os socialistas abandonaram o internacionalismo e a ideia de revoluo social e empenharam-se na defesa dos seus pases. Os comunistas criticaram essa atitude, chamando os socialistas democrticos de traidores ao movimento dos trabalhadores. A III Internacional reuniu-se em 1919, aps o triunfo do Partido Comunista na Rssia. A partir da, a Unio Sovitica tornou-se o centro irradiador do comunismo mundial. A IV Internacional reuniu-se no Mxico em 1938, sob a inspirao de Leon Trotski, dissidente da Revoluo Russa que defendia a revoluo permanente. A IV Internacional Criticou o Burocratismo Sovitico.

 

2.      O petrleo substituiu o carvo como fonte de energia. Os motores de exploso e os motores a gasolina revolucionaram os meios de transporte conhecidos. A electricidade comeou a ser utilizada a partir da inveno do dnamo, em 1870.

 

A energia elctrica resulta da gua, do vento, das mars e do petrleo.

 

     O ao, combinao de ferro e carbono, substituiu o ferro.

 

3.      Entre 1890 e 1914, conhecida como "belle poque", o estilo de vida da burguesia francesa, tornou-se o padro cultural dominante, imitado pela burguesia de todo o mundo.

 

 Primeira Guerra Mundial

 

1. A rivalidade entre as potncias pelo domnio dos mercados coloniais; corrida armamentista; poltica de alianas; imperialismo europeu nos Balcs e conflitos de fronteira entre os principais Estados europeus.

 

2. A Alemanha mantinha um exrcito permanente de mais de 1 milho de soldados. Tinha-se tornado uma das principais potncias econmicas da Europa e necessitava de espao para se alargar. Apesar das suas dimenses colossais, o Imprio Austro-Hngaro apresentava uma situao interna extremamente frgil, pois albergava vrias nacionalidades. O nacionalismo eslavo e a disputa entre a Rssia e a ustria pelo domnio da regio agravaram a situao. A Itlia aliou-se Alemanha e ustria procurando expandir os seus domnios coloniais. Alm disso, tinha pretenses na regio dos Balcs. Durante a Paz Armada, a Itlia manteve um exrcito permanente e construiu uma frota de guerra considervel.

 

3. A economia dos pases em guerra transformou-se profundamente. Entre 20% e 40% da populao masculina adulta foi recrutada para servir nas Foras Armadas. Mulheres e crianas compensaram a falta de mo-de-obra nas fbricas e no campo. As fbricas dedicaram-se quase em exclusivo produo de armas e equipamentos militares. As vias de comunicao, estradas e caminho-de-ferro serviam prioritariamente os exrcitos locais ou inimigos. Em alguns pases, foi adoptado o trabalho obrigatrio nas indstrias de material blico. O entusiasmo inicial, devido em grande parte propaganda, transformou-se em desencanto e desespero. Deseres, motins, greves e protestos tornaram-se rotina.

 

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HISTRIA UNIVERSAL IV

 

Revoluo Russa

 

1. No final do sculo XIX, a Rssia era o Estado mais extenso da Europa. O Imprio Russo albergava povos e culturas diversas, com graves desequilbrios sociais, econmicos e polticos. Um dos principais problemas era a concentrao de terras nas mos de poucos proprietrios. A reforma de 1861, libertou os servos e distribuiu terras, mas no conseguiu os resultados esperados. Poucos camponeses receberam terras em quantidades suficientes. Apenas uma minoria de pequenos e mdios proprietrios, os kulaks, beneficiaram. O resto da populao do campo era formado por um proletariado rural miservel. O lento desenvolvimento industrial russo deu-se graas participao de capitais estrangeiros, principalmente ingleses e franceses. Mesmo assim, o desenvolvimento industrial russo foi inferior ao das demais potncias europeias. Em 1877, dos 100 milhes de habitantes russos, apenas 1 milho eram operrios. Os czares russos governavam o imprio com mo-de-ferro. A monarquia russa nunca perdeu o seu carcter autocrtico e desptico. Os opositores ao regime eram perseguidos por um eficiente aparelho de represso policial.

 

2. A adopo do sufrgio universal e a convocao de uma Assembleia Constituinte.

 

3. As terras da aristocracia e da Igreja foram confiscadas. A propriedade privada dos meios de produo foi abolida (terras, minas, fbricas). O comrcio exterior e o sistema financeiro ficaram sob o controle do Estado.

Novo Capitalismo

 

1. O superar da crise de 1929 deu-se por meio de reformas polticas que reformularam o papel do Estado nas economias capitalistas. O "New Deal" ou "Novo Pacto", acabou com o liberalismo econmico. A partir dessa data, o Estado teve um papel fundamental na organizao da economia e da sociedade.

 

2. A Inglaterra perdeu a sua condio de primeira potncia industrial. Para evitar a perda total do seu Imprio Colonial, criou a "Commonwealth" ou seja, a Comunidade Britnica das Naes. No plano interno os liberais perdem a sua liderana para os trabalhistas. E, at escalada do poder totalitrio na Alemanha, permaneceu relativamente isolado dos problemas europeus. A Frana saiu da guerra vitoriosa mas arruinada, escolhendo uma poltica defensiva. Construiu a Linha Maginot e selou pactos e alianas com outros pases para evitar uma nova invaso da Alemanha. Internamente, viveu momentos de instabilidade poltica, devido luta entre direita e esquerda.

 

3. Durante o governo de Estaline, a Unio Sovitica transformou-se na segunda potncia mundial. Desenvolveu a indstria pesada, que produzia mquinas para outras indstrias. Realizou a colectivizao da agricultura. Perseguiu os kulaks e fica com as suas terras. Os camponeses formaram cooperativas para facilitar o trabalho agrcola. Cuidou da educao e deu assistncia aos trabalhadores, melhorando o nvel de vida da populao sovitica. Realizou reformas polticas que transformaram o seu governo numa verdadeira ditadura. Em 1936, modificou a Constituio, suprimindo situaes democrticas como a separao dos poderes e o sufrgio universal. Toda a forma de oposio foi eliminada durante as depuraes e perseguies polticas realizadas entre 1936 e 1938.

 

Nacionalismos Totalitrios

 

1. A Teoria do Estado totalitrio, como senhor de todos os direitos. O totalitarismo fascista era antiliberal e antidemocrtico. Segundo a Teoria Fascista, tudo deveria estar submetido autoridade do Estado. A Ditadura do Estado era exercida pela burguesia, reunida em corporaes.

 

2. As condies impostas pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial sobre a Alemanha foram muito duras. A Alemanha pagava uma pesada dvida de guerra aos pases vencedores. Alm disso, havia perdido muitas vidas no conflito e sentia a falta de mo-de-obra. A misria e o desemprego causados pela crise de 1929 provocaram o descontentamento generalizado. A crise de 1929 agravou a situao, uma vez que a Alemanha dependia de crditos americanos para saldar os seus compromissos internacionais.

 

3. A Ideia de Raa. Para Hitler e seus seguidores, a raa germnica era superior s demais, reservada a dominar o mundo. Desenvolveu a ideia de espao vital dado que acreditava que as naes que no se estendiam eram decadentes.

 

4. Nas eleies de 1936, a Frente Popular, que agrupava os democratas de todas as tendncias contra a Falange, o grupo totalitrio, saiu vitorioso e, imediatamente, as tropas espanholas de Marrocos, sob o comando do General Francisco Franco, sublevaram-se contra a Repblica.

 

Segunda Guerra Mundial

 

1.  Para bloquear o avano da revoluo comunista sovitica.

 

2.      Incentivado pela passividade dos adversrios, Hitler atacou a Polnia. A assinatura do tratado de no-agresso com a Unio Sovitica dava-lhe maior tranquilidade. Os polacos foram derrotados e a Frana e a Inglaterra declararam guerra Alemanha. A Polnia foi anexada Alemanha, que submeteu a populao a um processo de perseguies polticas e raciais.

 

3.      A Alemanha abandonou as suas conquistas e foi dividida em quatro zonas de ocupao, em que a Unio Sovitica ocupou a parte Oriental do pas; os Estados Unidos, a Inglaterra e a Frana ocuparam a parte Ocidental. Berlim, includa na zona sovitica, foi dividida entre os quatro aliados. A Itlia abandonou as suas colnias e cedeu algumas regies Jugoslvia. A monarquia italiana foi substituda por um regime republicano. O Japo abandonou as suas conquistas e permaneceu temporariamente sob ocupao militar aliada. O regime imperial de Hiroito subsistiu.

 

Mundo do Ps-Guerra

 

1. A disputa entre a Unio Sovitica e os Estados Unidos pelo domnio do mundo aps a Segunda Guerra Mundial. A Guerra Fria ops o mundo socialista e o capitalista e provocou uma corrida armamentista entre as duas super potncias.

 

2. Aps a guerra, as principais potncias vencedoras reuniram-se na Conferncia de So Francisco para criar uma organizao que evitasse um novo conflito mundial. No dia 24 de Outubro de 1945, foi criada a Organizao das Naes Unidas. Os principais objectivos da ONU so a manuteno da paz mundial, a defesa dos direitos do homem, a igualdade de direitos para todos os povos e a soluo dos problemas que afligem a humanidade. A ONU desempenhou um papel importante na descolonizao dos pases da frica e da sia.

 

3. O regime socialista cubano aprofundou a reforma agrria, combateu o analfabetismo, melhorou as condies de sade e higiene da populao, aumentou a produo, mas o povo vive sem conhecer as liberdades fundamentais e na pobreza.

 

Origens do Mundo Actual

 

1. O Primeiro-ministro sovitico Kruschev preparou o caminho para a coexistncia pacfica entre as duas potncias. Moscovo e Washington estabeleceram novos contactos, mas a aproximao foi interrompida pela  crise provocada pela instalao, por parte da Unio Sovitica, de bases para o lanamento de msseis atmicos em Cuba.

 

2.   A partir da coexistncia pacfica entre os Estados Unidos e a Unio Sovitica, vrios pases da Europa capitalista reataram relaes com pases socialistas, tentando suavizar os efeitos da Guerra Fria. Apesar disso, a corrida armamentista entre as duas super potncias continuou, atingindo o auge em 1980. No plano interno, a Unio Sovitica enfrentava graves problemas econmicos. A corrupo da burocracia estatal, os gastos com a corrida armamentista e a manuteno dos regimes aliados e de movimentos revolucionrios no exterior pesaram no oramento sovitico e comprometeram o nvel de vida da populao. Em 1985, Gorbachev iniciou uma srie de reformas visando a transformao da estrutura econmica sovitica: a Perestroika -  reestruturao das instituies e da economia, e a Glasnost -  abertura poltica.

 

3.      Em 9 de Novembro de 1989, caiu o muro de Berlim. As foras de ocupao foram retiradas da Alemanha e d-se a reunificao. Tratados assinados em 1990 procuravam resolver questes de fronteira pendentes desde a Segunda Guerra Mundial. A partir de 1992, aps uma tentativa de golpe da linha dura comunista poltica de Gorbachev, a Unio Sovitica desintegrou-se. Em seu lugar surgiu a Comunidade de Estados Independentes (CEI).

 

Blocos Econmicos e Nova Ordem Mundial

1. Cuba deixou de receber auxlio econmico da Unio Sovitica e passou a sofrer maiores bloqueios econmicos dos Estados Unidos.

 

2. Uma das caractersticas mais importantes do mundo actual a formao de blocos econmicos ou comunidades econmicas, visando a integrao de mercados. A Comunidade Econmica Europeia (CEE), cujo mercado nico entrou em vigor em 1992, constitui um desafio para a hegemonia americana. Os Estados Unidos procuram incentivar a formao do mercado americano. Mxico, Canad e Estados Unidos assinaram Tratados de Integrao Econmica, O Tratado Norte-Americano de Livre Comrcio (NAFTA na sigla inglesa) para contrabalanar os efeitos da unificao europeia. O Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai formam um mercado regional, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) ao qual a Venezuela pediu a sua adeso em Dezembro de 2005. A Comunidade Sul-Americana de Naes (CSN) com 12 membros e em tentativas da sua formao real. A Organizao dos Estados Americanos (ALCA) com 34 membros que no passou de projecto. O Pacto Andino criado em 1969 com 4 membros depois da sada recente da Venezuela. A Associao de Naes do Sudeste Asitico constituda em 1967 e 10 membros e muitos outros blocos.

 

3.  Desde meados da dcada de 1980, alguns pases sul-americanos ensaiam mudanas nas suas economias, como o neoliberalismo, que conta com o patrocnio do Fundo Monetrio Internacional (FMI), foi o grande responsvel pelo "sucesso" de planos econmicos destinados a estabilizar as economias sul-americanas. Sua "receita" inclui:

 

- A renegociao da dvida externa;

- A privatizao de empresas estatais;

- A reforma administrativa do Estado e a reduo do quadro de funcionrios pblicos;

- A abertura da economia ao capital estrangeiro.

A consequncia dessa nova agenda econmica a queda da inflao, e a mais drstica o enorme desemprego e o aumento do abismo que separa ricos e pobres em todos os pases do continente.

 

* Somos contrrios s Polticas do FMI que em prximo escrito estar disponvel na Internet. Para maior aprofundamento o livro "Globalization and its discontents" do Professor Joseph Stiglitz e Prmio Nobel da Economia de 2001, que tive o grato prazer de o conhecer em Macau a 18 de Maro de 2002 e temos mantido contacto.

 

Mundo Actual

Histria No Terminou

 

1. A revoluo nos meios de comunicao e a revoluo da informtica.

 

2. A devastao do meio ambiente, gerada pela expanso descontrolada da industrializao, coloca em risco o equilbrio da Terra e a vida no planeta.

 

3. A discusso, por parte de organizaes ambientalistas e de governos, sobre a utilizao da energia atmica com finalidades pacficas.

 

4. A principal doena contagiosa que atinge cada vez maiores parcelas da populao humana. At o momento, os cientistas no encontraram uma cura nem uma vacina contra o vrus. O contgio d-se pelo contacto sexual ou pelo sangue, seja por meio de transfuses contaminadas ou pela utilizao de material no - esterilizado, como as seringas compartilhadas por viciados em drogas injectveis. O seu nome Sndroma da Imune Deficincia Adquirida - SIDA ou AIDS na sigla inglesa.

 

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS I

HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS

 

 

INTRODUO

 

A diviso histrica do direito portugus em perodos tem sido encarada a partir de critrios diversos. Distinguem-se, desde os alvores da nacionalidade at poca presente, trs ciclos bsicos:

 

a)     O perodo da individualizao do direito portugus;

 

b)    O perodo do direito portugus de inspirao romano-cannica;

 

c)     O perodo da formao do direito portugus moderno.

 

O perodo da individualizao do direito portugus, decorre da fundao da nacionalidade (concretamente do ano em que D. Afonso Henriques se intitulou rei), aos comeos do reinado de Afonso III, isto , desde 1140 at 1248; independncia poltica de Portugal no correspondeu, de imediato, uma autonomia do direito; assiste-se, por isso, neste perodo, introduo lenta das fontes tipicamente portuguesas.

O perodo do direito portugus de inspirao romano-cannica, inicia-se em meados do sculo XIII prolongando-se at segunda metade do sculo XVIII; corresponde-lhe a fora da penetrao do chamado direito comum ("ius commune"); subdivide-se em dois perodos: a poca da recepo do direito romano renascido e do direito cannico renovado (direito comum) e a poca das Ordenaes.

O perodo da formao do direito portugus moderno, tem o seu comeo com o consulado do Marqus de Pombal (associando-se esta viragem jurdica a dois importantes factos: a Lei da Boa Razo, em 1769 e os Estatutos da Universidade, em 1772), at actualidade; subdivide-se em trs perodos:

a)     A poca do jusnaturalismo racionalista;

b)    A poca do individualismo (tambm designada por poca liberal);

 

 

     c)  A poca do direito social.

 

PERODO DA INDIVIDUALIZAO DO DIREITO PORTUGUS

 

Inicia-se com a fundao da nacionalidade, em 1140, prolongando-se at ao reinado de D. Afonso III. uma fase caracterizada pela continuao bsica do quadro jurdico estabelecido, ou seja, pela ascendncia das fontes do direito leons (recorde-se que Portugal resulta do desmembramento do Reino de Leo), que se mantiveram em vigor nos primrdios da nacionalidade; alguns exemplos dessas fontes:

1 - Cdigo Visigtico: as aluses a este normativo encontram-se em algumas citaes anteriores e posteriores nacionalidade, e, tanto podem dizer respeito a meras reminiscncias ou frmulas eruditas dos tabelies no tradutoras de uma verdadeira aplicao daquela fonte, como, pelo contrrio, serem testemunhos de vigncia efectiva dos seus preceitos; o ambiente jurdico da poca era propcio a tais discrepncias; as referncia a esta fonte comeam a escassear a partir do incio do sculo XIII, devendo-se tal ocorrncia, oposio de preceitos consuetudinrios locais e, sobretudo, medida que a legislao geral e a eficcia do direito romano-cannico se foram incrementando.

 

2 - Leis dimanadas das Crias e dos Conclios: outras fontes de direito anteriores nacionalidade que se mantiveram no territrio portugus (destacam-se a Cria de Leo em 1017 e os Conclios de Coiana em 1055 e Oviedo em 1115); Cria, filiao da Aula Rgia visigtica, era um rgo auxiliar do rei que tinha, por isso, um carcter eminentemente poltico; os Conclios caracterizavam-se pela sua natureza eclesistica; contudo, os altos dignitrios da Igreja, no raras vezes, tinham assento nas Crias, o que se percebe facilmente face s circunstncias da poca.

 

3 - Forais de terras portuguesas anteriores independncia: tambm continuaram a ter eficcia, depois da fundao da nacionalidade, os forais outorgados pelos monarcas leoneses (exemplos: S. Joo da Pesqueira, Penela, Paredes, Ancies, Santarm, Linhares) a algumas localidades que se vieram a transformar em territrio portugus; recorda-se a definio de foral ou carta de foral, como o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesistico, a determinada terra, contendo normas que disciplinam as relaes dos povoadores ou habitantes, entre si, e destes com a entidade outorgante; o foral representa a espcie mais significativa das chamadas cartas de privilgio, distinguindo-se das cartas de povoao, justamente, por se dirigirem a um destinatrio concreto; primeiramente, observa-se documentos muito rudimentares, que se baseiam fundamentalmente em contratos agrrios colectivos, onde avulta o intuito de povoar o que est ermo, ou, to-s, atrair mo-de-obra para locais j habitados - so as cartas de povoao (so uma espcie de "contratos de adeso"); Alexandre Herculano adopta, a respeito desta matria, uma posio restritiva do conceito de foral; na sua perspectiva, apenas se qualifica de forais, os diplomas que conferem existncia jurdica a um municpio, indiciada que seja, por uma qualquer magistratura prpria e privativa; Paulo Mera, contesta este ponto de vista, desvalorizando a questo das magistraturas municipais; daqui se conclui, que o contedo dos forais varivel podendo disciplinar diferentes matrias: liberdades e garantias das pessoas e dos bens dos povoadores; impostos e tributos; composies e multas devidas pelos diversos delitos; imunidades colectivas; servio militar; encargos e privilgios dos cavaleiros vilos; nus e provas judiciais; aproveitamento de terrenos comuns; citaes, arrestos e fianas; em suma, incluem-se principalmente normas direito pblico.

 

O costume: conservou entre ns a sua vigncia anterior; o direito privado, designadamente, tinha como fonte principal ou quase exclusiva o costume, que prosseguia a linha das normas consuetudinrias leonesas; o conceito de costume, nesta poca, era utilizado em sentido muito amplo ou residual; isto , abrange todas as fontes de direito tradicionais que no tenham carcter legislativo; incluem-se as sentenas da Cria Rgia (posteriormente designadas costumes da Corte), de juzes municipais, de juzes arbitrais (nomeados por acordo das partes) cujas decises revestiam precedentes vinculativos e pareceres de juristas consagrados.

NOTA:

n         Diviso dos forais de acordo com Alexandre Herculano:

 

n         Concelhos rudimentares - apenas existem magistrados ou fiscais;

 

n         Concelhos imperfeitos - j existem um magistrado judicial (so imperfeitos atendendo forma de apresentao e estruturao de rgos do municpio);

 

n         Concelhos perfeitos ou completos - magistratura colegial de dois ou mais juzes (estes declaram a existncia do direito e possuam capacidade coercitiva).

 

Ao lado destas antigas fontes de direito, herdadas como se referiu do Estado leons, comearam a surgir outras tipicamente portuguesas, se no quanto ao seu contedo, pelo menos, do ponto de vista formal (e a penas formal, na medida de em que ainda no se pode falar de uma identidade cultural e, muito menos ainda, de uma conscincia jurdica - a autonomia material surgiria, apenas, com as Ordenaes).

 

A elas se deve a progressiva individualizao ou autonomizao do sistema jurdico do nosso pas.

A saber:

 

1 - Leis gerais dos primeiros monarcas: os primrdios da nacionalidade no permitiram aos monarcas (certamente mais preocupados com problemas decorrentes da consolidao da independncia, da definio dos limites territoriais e aces de fomento), dispensar muito tempo a matrias legislativas conducentes, de imediato, constituio de uma personalidade relevante ao direito portugus; contudo, sabe-se por via indirecta (referncia em bulas papais) da existncia de uma lei de D. Afonso Henriques; de igual modo relativamente a Sancho I; com Afonso II surge a legislao laboral e comea a desenhar-se a tendncia de o monarca sobrepor as leis aos preceitos consuetudinrios que se considerem inconvenientes; tais disposies apresentam uma certa ligao e sistematizao, no formando, contudo, um corpo legislativo unitrio - so, todavia, um conjunto de preceitos organizados com algum mtodo; aqui se inclui uma norma, na qual se consagra uma soluo para dirimir conflitos surgidos entre o direito cannico e as leis do Reino em que se d primazia ao primeiro.

 

2 - Forais: compensando a escassez de leis gerais, abundam nesta poca, as fontes de direito local, onde assumem particular relevncia os forais e as cartas de povoao; tal facto tem uma explicao lgica: as preocupaes de conquista e de povoamento das terras constituam, em ltima anlise, uma defesa contra as investidas sarracenas e as ameaas leonesas - os forais e as cartas de povoao so, sem dvida, at Afonso III, uma das mais importantes fontes de direito portugus.

 

3- Concrdias e concordatas: so acordos efectuados entre o rei e as autoridades eclesisticas, comprometendo-se, reciprocamente, a reconhecer direitos e obrigaes relativos ao Estado e Igreja; distinguem-se aqueles dois conceitos da seguinte forma: as concrdias derivam de negociaes entre o rei e as autoridades eclesisticas nacionais; as concordatas (ainda hoje assim se denominam) implicam negociaes com o Papa.

 

Resulta do exposto, que o direito portugus, at meados do sculo XIII, teve uma base consuetudinria e foraleira; por outro lado, o esforo de fomento social e econmico conduzia difuso de fontes de direito local, assumindo relevo, as cartas de povoao e os forais.

Trata-se assim, de um sistema jurdico rudimentar, altamente influenciado por uma amlgama de culturas, donde se destacam os preceitos do chamado direito romano vulgar (em virtude da permanncia romana na Hispnia), de influncias cannicas (indirectamente, por via da legislao romana posterior a Constantino, directamente, na poca medieval), costumes germnicos (influncia de Suevos e de Visigodos), influncia rabe e outras, como a franca, motivada principalmente pelas colnias estabelecidas no solo peninsular.

Acresce uma referncia ao empirismo que presidia criao jurdica, orientada, no mbito do direito privado, fundamentalmente, pelos tabelies, atravs dos contratos e outros actos que elaboravam, no existindo, via de regra, preceitos gerais individualizadores dos vrios institutos - so as chamadas escrituras tabelinicas, redigidas de acordo com a vontade concreta dos outorgantes que modelam os negcios jurdicos.

Impe-se uma aluso aos contratos de explorao agrcola e indstrias conexas, visto que constituam uma das traves mestras da vida econmica e social medieva; destacam-se duas importantes modalidades:

A enfiteuse (mais tarde tambm designada por aforamento ou emprazamento), que consistia num contrato pelo qual se operava a repartio, entre os contraentes, daquilo a que a cincia do direito chamaria mais tarde "domnio directo" e "domnio til" de um prdio; o primeiro pertencia ao senhorio e traduzia-se essencialmente na faculdade de receber do foreiro ou enfiteuta, a quem cabia o domnio til, uma penso anual (foro ou cnon), em regra consistindo numa parte proporcional dos frutos que o prdio produzia; este instituto teve uma vasta importncia para o cultivo das terras ainda no arroteadas ou insuficientemente produtivas, visto que caracterizava o negcio o encargo assumido pelo agricultor de aplicar diligente esforo no seu aproveitamento; entre as faculdades compreendidas no domnio til do enfiteuta contava-se a de alienar a respectiva posio a terceiro, com ou sem direito de preferncia do senhorio;

A complantao, derivava igualmente das mesmas necessidades econmico-sociais e jurdicas; contudo, o trabalho e a propriedade da terra equilibram-se de modo diverso; o proprietrio de um terreno cedia-o a um agricultor para que o fertilizasse, em regra, com a plantao de vinhas ou de outras espcies duradouras; uma vez decorrido o prazo estabelecido, que variava de quatro a oito anos, procedia-se diviso do prdio entre ambos, geralmente em partes iguais.

Alm destes institutos, que se dirigiam explorao agrcola ou a indstrias conexas, desenvolveram-se, um pouco mais tarde, outros dois negcios que, embora tendo igualmente a terra por objecto, desempenharam uma relevante funo de crdito ou financeira.

A saber:

O contrato de compra e venda de rendas (mais tarde denominado por censo consignativo), ao abrigo do qual, o proprietrio de um prdio, carecido de capitais, cedia a uma pessoa que deles dispusesse, em compensao de determinada soma para sempre recebida, o direito a uma prestao monetria

Posted at 06:44 pm by Direito e Economia
 

HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS II

n         anual imposta como encargo sobre esse prdio; o negcio representava uma forma de investimento que teve funo anloga ao emprstimo a juros, sem que fosse proibido pela usura;

 

n         O penhor imobilirio, que previa a transmisso do prdio pelo proprietrio-devedor ao seu credor com vrios objectivos: desde o de pura funo de garantia e de compensao da cedncia do capital, at ao de lhe proporcionar o reembolso progressivo da dvida, que se ia amortizando com o desfrute do prdio.

NOTA:

n         Ao desenvolvimento destes dois institutos (compra e venda de rendas e penhor imobilirio) no foi estranha a proibio cannica e civil da usura ou mtuo oneroso.

 

 

 

PERODO DO DIREITO PORTUGUS DE INSPIRAO ROMANO-CANNICA

1.       POCA DA RECEPO DO DIREITO ROMANO RENASCIDO E DO DIREITO CANNICO RENOVADO (DIREITO COMUM)

 

1.1.              O direito romano justiniano desde o sculo VI at ao sculo XI

 

Entra-se neste perodo num ciclo da histria jurdica portuguesa profundamente influenciada pela revitalizao do direito romano justiniano, que se inicia em Itlia ainda durante o sculo XI; marco relevante desta poca, sem dvida alguma, o novo interesse terico e prtico pelas colectneas do Corpus Iuris Civilis; a este fenmeno se atribui o nome de renascimento do direito romano.

Esta designao no inteiramente pacfica, porquanto a terminologia "renascimento" faz pressupor que o direito romano justiniano tenha deixado, em absoluto, de ser conhecido, estudado e aplicado (o direito justiniano vigorou sempre no Imprio do Oriente e ter sobrevivido em alguns locais do Ocidente).

As colectneas justinianas chegaram ao mundo ocidental por volta do sculo VI, sendo conservadas e at analisadas nos centros de cultura eclesistica; contudo, isto no significa que durante os primeiros sculos medievos, tenham conseguido uma divulgao notria ou alcance efectivo.

, justamente para assinalar o contraste entre essa modesta difuso ou indiferena, e o interesse decisivo que o seu estudo, j com antecedentes no sculo XI, assume do sculo XII em diante, que se explica e mesmo justifica a qualificao de renascimento do direito romano; o ponto de partida de uma longa e diversificada evoluo que conduziria cincia jurdica moderna.

1.2.             Pr-renascimento do direito romano

 

As causas conducentes ao renascimento do direito romano inserem-se num quadro complexo de antecedentes; evoquemos algumas dessas causas:

a)     A restaurao do Imprio do Ocidente, o chamado Sacro Imprio Romano-Germnico, cujo sistema jurdico encontrava as suas razes no direito romano justiniano; sob a gide da Igreja, operou-se, no s essa renovao poltica, mas tambm a aplicao do direito das colectneas justinianas s matrias temporais; o direito romano justiniano vai, a partir da morte de Carlos Magno, assumir um relevante papel no robustecimento da posio imperial perante o Papado; o perodo das querelas volta da questo do Estado, da sua funo social e das formas de governo e da orgnica interna da prpria Igreja;

 

 

b)    O universalismo da f e do esprito de cruzada, que unifica os homens acima das fronteiras, da raa e da histria; a exaltao da romanidade, entre os sculos XI e XII, em consequncia da interpretao crist do mundo, associada a um progresso geral da cultura;

 

c)     A influncia dos factores econmicos, traduzida no aumento geral da populao, o xodo do campo, a potencialidade de uma economia citadina com o seu carcter monetrio, a sua indstria, o seu comrcio, as novas classes sociais; em suma, colocavam-se ao direito questes de redobrada complexidade.

 

Em concluso, podemos afirmar, que motivos de natureza poltica, religiosa, cultural e econmica, apontavam para o incremento do estudo do direito romano justiniano; neste contexto, forma-se uma dinmica que se aceleraria no sculo XII com os juristas bolonheses.

Na Pennsula Ibrica, a recepo do direito romano renascido atrasou-se relativamente generalidade da Europa; os esforos e os sintomas pr-renascentistas do direito romano, reconduzem-se essencialmente Itlia, o que se compreende, dado que noutras regies ocidentais, o direito justiniano nunca tivera promulgao oficial, o que o tornava desconhecido.

1.3. Renascimento propriamente dito do direito romano com a Escola de Bolonha ou dos Glosadores

 

O verdadeiro renascimento do direito romano, isto , o seu estudo sistemtico e a divulgao, em largas dimenses, da obra jurdica justiniana, inicia-se apenas no sculo XII, com a Escola de Bolonha. Deve-se a Irnrio, o grande mrito de autonomizar o ensino do direito (at ento "misturado" no conjunto da disciplinas que compunham o saber medieval, nomeadamente a lgica e a tica), nas tambm estudar os textos justinianos numa verso completa e originria, superando os extractos e os resumos da poca precedente.

A Escola de Bolonha no nasceu logo como uma Universidade; limitou-se a constituir um pequeno centro de ensino baseado nas preleces de Irnrio ("a candeia do direito", conforme seu cognome); deste modo, ia formando discpulos e o seu prestgio transps as fronteiras de Itlia, o que fez atrair inmeros estudantes dos mais variados locais; assim nasce a Universidade, que se veio a tornar no plo europeu de irradiao da cincia jurdica.

A Escola de Bolonha recebe, tambm, as designaes de Escola Irneriana e de Escola dos Glosadores; a primeira homenageia o fundador, enquanto a segunda deriva do mtodo cientfico ou gnero literrio fundamental utilizado por Irnrio e seus sequazes, que era a glosa.

Os Glosadores estabeleceram uma diviso das vrias partes do Corpus Iuris Civilis (a quem prestam um respeito sagrado) diferente da originria (ver nota abaixo); esta diviso deveu-se, por um lado, ao facto, das colectneas justinianas no terem sido conhecidas ao mesmo tempo, e, por outro lado, variedade e amplitude muito diversas dessas colectneas, pelo que a diviso tambm se justificava a fim de facilitar o seu ensino em cadeiras autnomas.

A glosa, como j se referiu, constituiu o principal instrumento de trabalho dos juristas da Escola dos Glosadores; a glosa consistia num processo de exegese textual j antes utilizado em domnios culturais estranhos ao direito, que de incio se cifrava num pequeno esclarecimento imediato, via de regra, numa simples palavra ou expresso, com o objectivo de tornar inteligvel algum passo considerado obscuro ou de interpretao duvidosa; eram ntulas ou apostilas to breves que se inseriam entre as linhas dos manuscritos que continham os preceitos analisados - chamavam-se por isso, glosas inter lineares.

Com o decurso do tempo, estas interpretaes tornaram-se mais completas e extensas: passaram a referir-se tambm, no apenas a um trecho ou a um preceito, mas a todo um ttulo; escreviam-se por isso, nas margens dos textos - da adveio a designao de glosas marginais.

As glosas constituram apenas um ponto de partida. Ao lado destas, os Glosadores consoante a sua preferncia e o seu flego, dedicavam-se a outros meios tcnicos a que se d breve conta: as regulae iuris ou generalia e brocarda (princpios ou dogmas jurdicos fundamentais), os casus (meras exemplificaes de incio, exposies interpretativas mais tarde), as dissensiones dominorum (entendimentos de autores diversos sobre questes jurdicas), as quaestinoes (as diversas opinies, favorveis e desfavorveis, de certos problemas jurdicos controversos), as distinctiones (anlise dos vrios aspectos em que o tema jurdico em apreo podia ser decomposto) e as summae (abordagem completa e sistemtica dos temas, apenas ao alcance do Glosadores mais famosos, superando a "littera" que tinha representado o seu primitivo objecto de estudo).

Um aspecto determinante, a propsito do mtodo de trabalho dos Glosadores, os respeitos sagrado que tinham pelo Corpus Iuris Civilis; estudaram-no com uma finalidade prtica: a de esclarecer as respectivas normas de forma a poderem aplic-las s situaes concretas; deslumbrava-os a perfeio tcnica dos preceitos da colectnea justiniana, que consideravam a ltima palavra em matria legislativa; o papel do jurista, nesta perspectiva, deveria reduzir-se ao esclarecimento de tais preceitos com vista soluo das hipteses que superasse e muito menos contrariasse as estatuies a contidas; neste esforo interpretativo, (os Glosadores) nunca se conseguiram desprender suficientemente da letra dos preceitos romanos, chegando a construes inovadoras.

neste ltimo contexto que se lhes dirigem algumas crticas: atribui-se-lhes uma profunda ignorncia nos domnios filolgico e histrico; desconheceram as circunstncias em que as normas do direito romano haviam surgido, e isso, levou-os, por vezes, a interpretaes inexactas ou manuteno de realidades desfasadas com os novos tempos; compreende-se que assim tenha sucedido, se recordarmos a sua grande preocupao de estudar os textos justinianos genunos e as dificuldades de penetrao do sentido desses textos.

A Escola dos Glosadores teve o perodo ureo no sculo XII. A partir do sculo XII, comearam a ser visveis os sinais de decadncia; as finalidades a que se haviam proposto estavam esgotadas; j no se estudava directamente o texto da lei justiniana, mas glosa respectiva; faziam-se glosas de glosas.

 

O legado cientfico acumulado por geraes sucessivas de juristas vem a ser compilado na Glosa Ordinria, Magna Glosa ou apenas Glosa; Acrsio, um dos expoentes mximos deste movimento, o seu autor; procedeu a uma seleco das glosas anteriores relativas a todas as partes do Corpus Iuris Civilis, conciliando ou apresentando criticamente as opinies disordantes mais credenciadas; da em diante, as cpias do Corpus Iuris Civilis apresentam-se acompanhadas da glosa acursiana; a importncia desta obra reflecte-se no facto de ser aplicada nos tribunais dos pases do Ocidente europeu ao lado das disposies do Corpus Iuris Civilis; entre ns, constituiu fonte subsidiria de direito conforme disposio expressa nas Ordenaes. Com a Magna Glosa encerra-se um importante ciclo da cincia do direito; vai seguir-se-lhe um perodo de transio para uma nova metodologia que se inicia verdadeiramente no sculo XIV; os juristas deste perodo intermdio recebem a designao de ps-acursianos ou ps-glosadores.

NOTA:

n         Diviso do Corpus Iuris Civilis adoptada pelos Glosadores:

 

1 - Digesto Velho - Livros I a XXIII, mais os dois primeiros ttulos do Livro XXIV.

 

2 - Digesto Esforado - Livros XXIV (desde o ttulo III9 at ao Livro XXXVIII.

 

3 - Digesto Novo - Livro XXXIX a Livro L (fim do Digesto).

 

4 - Cdigo (codex) - nove livros.

5 - Volume Pequeno - trs livros.

 

1.4.             Difuso do direito romano justiniano e da obra dos Glosadores

 

Dois importantes motivos esto na origem da difuso do direito romano justiniano e da obra dos Glosadores: a permanncia de estudantes estrangeiros em Bolonha e a fundao de Universidades nos vrios Estados europeus.

A fama de Irnrio e seus continuadores expandiu-se rapidamente; Bolonha tornou-se, em poucas dcadas, o centro para onde convergia um nmero avultado de estudantes oriundos de diversos pases europeus, muito dos quais eram j possuidores de uma razovel formao jurdica; de volta s suas terras, e graas especializao obtida em Bolonha, no raras vezes, atingiam posies cimeiras no campo do ensino ou da vida jurdica; em concluso, pode-se afirmar com segurana, que a introduo do direito romano renascido nos vrios pases europeus, mais do que a imposio dos poderes pblicos, foi sobretudo atravs da aco de juristas de formao universitria adquirida em Bolonha, que encontrou o seu veculo difusor.

Todavia, um outro facto concorreu decisivamente para a difuso romanstica; se inicialmente, era necessrio ir a Itlia fazer a aprendizagem jurdica, pouco a pouco, ela tornou-se possvel nos diversos pases europeus; com efeito, assiste-se durante os sculos XII e XIII, criao progressiva de Universidades, onde se cultivam os ramos do saber que ento constituam o ensino superior; entre estes, figurava o direito cannico e o direito romano das colectneas justinianas; saliente-se a propsito, que nesta altura a designao Universidade no tinha ainda o significado actual de escola superior, mas sim o de corporao de mestres e escolares; a origem das Universidades dspar: as primeiras surgiram espontaneamente, como que consuetudinariamente ("ex consuetudine"); outras resultaram de um desmembramento ou separao de uma outra ("ex secessione"); finalmente, outra ainda, encontra a sua gnese, na iniciativa de um soberano ("ex privilegio").

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS III

A Pennsula Ibrica no constituiu excepo a este princpio; eram indicadores de introduo do direito romano renascido, j nos finais do sculo XII, as regies hispnicas que tinham maior contacto com o resto da Europa - seria o caso da Catalunha; contudo, e em bom rigor, apenas ao longo do sculo XIII, que o movimento romanstico atingiu verdadeiramente os pases aqum-Pirenus.

Em Portugal, no obstante o conhecimento dos textos dos Glosadores por parte de alguns colaboradores dos nossos primeiros reis (Mestre Alberto, chanceler de Afonso Henriques, o Mestre Julio e o Mestre Vicente, so disso exemplo), por fora de algum relacionamento com a Itlia e a Frana, no se pode ainda falar de um novo surto jurdico ou de uma recepo efectiva da romanstica e da canonstica medievais.

Esta recepo do direito romano renascido foi, portanto, um movimento progressivo e moroso; mais rpido e eficaz nos meios prximo da corte e dos centros de cultura eclesistica do que nos pequenos ncleos populacionais; para que se possa falar de efectiva recepo do direito romano renascido, torna-se necessria a prova de que este tenha entrado definitivamente na prtica dos tribunais e do tabelionato, que exercia influncia concreta na vida jurdica do pas.

1.5. Factores de penetrao do direito romano renascido na esfera jurdica hispnica e portuguesa

 

Importa agora referir alguns elementos determinantes na penetrao do direito romano renascido nos estados Peninsulares; de um modo geral, a recepo desse direito fez-se a partir das mesmas causas verificadas noutros pases europeus, assumindo desde logo particular relevncia, as j aludidas presenas de estudantes peninsulares em Bolonha e a criao de universidades; citemos ento, sucintamente, essas causas:

 

a)     Estudantes peninsulares em escolas jurdicas italianas e francesas e jurisconsultos estrangeiros na Pennsula - existem testemunhos de uma presena significativa (desde os comeos do sculo XIII) de estudantes peninsulares, com predomnio de eclesisticos, em centros italianos e franceses do ensino de direito (as preferncias, contudo, recaiam na Universidade de Bolonha); dentro destes legistas e canonistas, vulgarmente apelidados de letrados, atinge particular notoriedade um jurista portugus: Joo de Deus; estes letrados, semelhana do que acontecia com alguns famosos jurisconsultos estrangeiros que ascendiam, muitas vezes, a chanceleres e conselheiros do monarca, acabavam por ocupar lugares destacados do ensino, na carreira eclesistica e na poltica;

 

b)    Difuso do Corpus Iuris  Civilis e da Glosa - naturalmente, que os estudantes quando regressavam do estrangeiro, traziam consigo, via de regra, os textos relativos disciplina que cultivavam; compreende-se deste modo, a enorme difuso e multiplicao do Corpus Iuris Civilis e da respectiva Glosa; tal ocorrncia, veio a revelar-se como um instrumento determinante e histrico no incremento do direito comum;

 

 

c)     Ensino do direito romano nas Universidades - o surto universitrio no tardou a espalhar-se Pennsula; entre ns, sabe-se que foi no tempo de D. Dinis que surgiu o Estudo Geral (discute-se a data exacta da sua criao, que deve ter ocorrido entre 1288 e 1290); a sede da Universidade foi transferida diversas vezes entre Lisboa e Coimbra, mas o que importa salientar que os cursos jurdicos ocuparam desde o comeo uma posio destacada no mbito do nosso Estudo Geral (recorde-se a bula do Papa Nicolau IV, de 9 de Agosto de 1290, que confere nossa Universidade, a possibilidade de licenciar em direito cannico e direito civil, podendo os diplomados ensinar em toda a Cristandade);

 

d)    Legislao e prtica jurdica de inspirao romanstica - releva-se a importncia da influncia do direito comum nas leis e noutras fontes jurdicas nacionais, bem como, ao nvel da prtica jurdica, com particular incidncia no domnio tabelinico.

 

 

e)     Obras doutrinais e legislativas de contedo romano - enquadram-se no movimento global de difuso romanstica peninsular, algumas obras jurdicas, de ndole doutrinal e legislativa, inicialmente escritas em castelhano e posteriormente traduzidas para portugus, o que revela a sua importncia, inclusive como fontes subsidirias; salienta-se o Fuero Real, que basicamente consistiu numa compilao das normas jurdicas municipais baseada em preceitos do Cdigo Visigtico, e, as Siete Partidas, que constituram uma exposio jurdica de carcter enciclopdico, essencialmente inspirada no sistema de direito comum romano-cannico.

 

1.6.             Escola dos Comentadores

 

Durante o sculo XIV desenvolveu-se uma nova metodologia jurdica - a Escola dos Comentadores, assim chamada porque os seus representantes utilizavam o comentrio como instrumento de trabalho caracterstico; semelhana do que ocorreu com os Glosadores a respeito da glosa.

Dois aspectos explicam o aparecimento desta nova orientao do pensamento jurdico: a decadncia da Escola dos Glosadores e o prestgio e a generalizao do mtodo dialctico ou escolstico; esta nova filosofia, caracteriza-se, antes do mais, por uma aberta utilizao da dialctica aristotlica no estudo do direito:

Os novos esquemas de exegese dos textos legais so agora acompanhados de um esforo de sistematizao das normas e dos institutos jurdicos muito mais perfeito do que o dos Glosadores; encara-se a matria jurdica, predominantemente, de uma perspectiva lgico-sistemtica e no, sobretudo, exegtica; para tanto, articulam-se parmetros analticos, filolgicos e sintticos; a atitude do Comentadores foi de grande pragmatismo - voltaram-se para a dogmtica dirigida soluo dos problemas concretos; em vez de estudarem os prprios textos romanos, aplicaram-se, de preferncia, s glosas e, depois, aos comentrios sucessivos que sobre elas iam sendo elaborados; ao lado de tais elementos, socorreram-se de outras fontes, designadamente de costumes locais, dos direitos estatutrios e do direito cannico, chegando assim, criao de novos institutos e de novos ramos de direito.

O perodo mais criativo dos Comentadores decorre dos comeos do sculo XIV aos meados do sculo XV, e, tem em Brtolo o seu mximo intrprete; assim como Irnrio simboliza o sculo XII e Acrsio o sculo XIII, Brtolo o jurisconsulto mais famoso do sculo XV, quer pela sua extensa produtividade, quer pela influncia que exerceu; os seus comentrios adquiriram prestgio generalizado, tornando-se, no raras vezes, fonte subsidiria de direito no ordenamento jurdico de vrios pases europeus (em Portugal, as Ordenaes determinaram a sua aplicao supletiva ao lado da Glosa de Acrsio).

Os aspectos bsicos da metodologia dos Comentadores foram a utilizao dos esquemas mentais dialcticos ou escolsticos, o afastamento crescente da estrita letra dos textos justinianos, interpretados ou superados de maneira desenvolta, a utilizao de um sistema heterogneo de fontes de direito e o acentuado pragmatismo das solues.

Tudo isto contribuiu decisivamente para um avano significativo da cincia jurdica e a sua maior conformidade s necessidades da poca; daqui resultaram os alicerces de instituies e novas disciplinas que no tinham assento no direito romano: direito comercial e martimo, direito internacional privado, direito civil, direito penal e direito processual.

Ao longo da segunda metade do sculo XV, inicia-se o declnio dos Comentadores; o seu mtodo escolstico tinha permitido descobrir o verdadeiro esprito (ratio) dos preceitos legais; no entanto, logo que se passou a um emprego rotineiro, conduziu estagnao e mera repetio de argumentos e de autores; segue-se um perodo de uso e abuso do princpio da autoridade e o excesso de casusmo; os juristas perderam a preocupao da originalidade, limitando-se agora, a enumerar e citar, a propsito de cada problema, no s todos os argumentos favorveis e desfavorveis a determinada soluo, mas tambm a lista de autores num e noutro sentido - a opinio comum ou mesmo a opinio mais comum, assim obtida, era considerada a exacta.

1.7.             O direito cannico e a sua importncia

 

Abordou-se at agora o problema do renascimento do direito romano e da correspondente recepo em Portugal. Cabe de seguida, aludir renovao simultnea verificada no mbito do direito cannico e influncia que exerceu entre ns.

1.8.             Conceito de direito cannico

 

Entende-se por direito cannico, o conjunto de normas jurdicas que disciplinam as matrias da competncia da Igreja Catlica; entre outras designaes que tem recebido, destaca-se a de direito eclesistico; as fontes de direito cannico, quanto ao seu modo de formao, podem ser de duas espcies;

A saber:

a)     Fontes de direito divino - constitudas pela Sagrada Escritura (Antigo e Novo Testamento) e pela Tradio (ensinamentos e preceitos de Jesus Cristo no consignados por escrito, mas s transmitidos oralmente);

 

b)    Fonte de direito humano - s fontes atrs citadas, acrescentou-se o costume (influncia romana), j pertencente aos modos de formao do direito humano; so inmeras, a partir do sculo IV, as normas jurdico-cannicas derivadas de fontes de direito humano: os decretos ou decretais dos pontfices romanos (quanto forma podem ser bulas, breves, etc.); as leis ou cnones dos conclios ecumnicos; os diplomas emanados de autoridades eclesisticas infra-ordenadas (bispos, superiores de ordens religiosas); concrdias ou concordatas (acordos entre o monarca e a Santa S; a doutrina e a jurisprudncia, integradas, respectivamente, pela obra cientfica dos canonistas e pelas decises da jurisdio eclesistica.

 

1.9.             O direito cannico anteriormente ao sculo XII

 

Em geral qualificado como perodo do direito cannico antigo; a uma primeira fase caracterizada pela quase exclusividade das chamadas fontes de direito divino, seguiu-se o progresso do costume e das outras fontes de direito humano; no admira, que a breve trecho, se sentisse a necessidade de colectneas que reunissem e sistematizassem essas normas; exemplos mais importantes: os Capitula Martini (563) e a Collectio Hispana, tambm conhecida por Collectio Isidoriana (633); esta ltima, mandada elaborar pelo Concilio de Toledo, recebeu mais tarde aprovao oficial do Papa Alexandre III para a Igreja hispnica; continha normas dos conclios peninsulares, entre os quais se contam os de Braga que assim passaram ao Decreto Graciano; o desenvolvimento do direito cannico postulava uma crescente necessidade do seu estudo.

1.10.          Movimento renovador do direito cannico

 

Verifica-se a partir do sculo XII em diante uma grande renovao na esfera do direito cannico; representa um facto histrico paralelo ao incremento dado ao estudo do direito romano, que encontra idnticas ou aproximadas causas justificativas; no se afigura, contudo, considerar correcto que existiu um renascimento canonstico (qualificativo j objecto de reticncias relativamente ao direito romano), dado que, em boa verdade, nunca houve qualquer quebra de continuidade na evoluo jurdico-cannica, ou seja, o direito da Igreja sempre conheceu uma linha de progresso; nesta poca, ocorre to-s um impulso de transformao normativa e dogmtica que, ao lado do sucedido com o direito romano justiniano, teve os seus pressupostos no sculo XI; dois vectores caracterizam, de facto, a renovao canonista:

 

a)     Colectneas de direito cannico - tendncia para a uniformizao e centralizao deste sistema jurdico - o Decreto de Graciano, elaborado por volta de 1140, significam um marco importante na evoluo do direito cannico: Joo Graciano, monge e professor em Bolonha, procurou fazer uma sntese e compilao dos princpios e normas vigentes, numa perspectiva de coordenar, harmonizar e esclarecer preceitos de diversas provenincias, agrupando-os de forma sistemtica e no cronolgica ou geogrfica (preocupao de autonomizao do direito cannico perante a teologia); seguiram-se as Decretais de Gregrio IX, que so uma colectnea de normas pontifcias posteriores obra de Graciano, promulgadas pelo Papa em 1234, divididas em cinco livros, que revogam as disposies cannicas subsequentes ao Decreto nela no includas; o Decreto e as Decretais completavam-se, numa relao idntica ao que acontecia entre Digesto e Cdigo, em sede de direito romano; continuaram a publicar-se numerosas epstolas pontifcias, das quais se destacam o Livro Sexto ou Sexto de Bonifcio VIII (a designao deriva da sua complementaridade relativamente s Decretais, que eram compostas por cinco livros) e as Clementinas, editadas pelo Papa Clemente V, decorrido o Conclio de Viena (Frana), em 1311/1312, que se germinou a compilao dos cnones deles resultantes, acrescentados de decretais prprias; encerram esta srie mais duas compilaes de ndole privada: por volta de 1500, deram-se estampa, pela primeira vez, as quatro colectneas atrs referidas, acrescidas com os decretais posteriores a 1317, agrupando-as em seces distintas: numa, as de Joo XXII - Extravagantes de Joo XXII, e noutras, as dos Papas subsequentes - Extravagantes Comuns. As referidas colectneas de direito cannico, no seu conjunto, vieram a integrar o Corpus Iuris Canonici, que corresponde ao complexo das obras jurdicas romano-justinianas inseridas no Corpus Iuris Civilis, tornou-se corrente a partir de 1580, quando Gregrio XIII aprovou a verso revista de tais compilaes anteriores.

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS IV

    b)  Renovaes da cincia do direito cannico - as colectneas de direito cannico organizadas do sculo XII ao sculo XIV demonstram uma extraordinria actividade legislativa da Igreja. Confrontam-se assim, dois ordenamentos de direito comum, isto , bsicos e de vocao universal: o direito cannico e o direito romano; as relaes entre o Imprio e a Igreja, assinalam nesta poca, o problema poltico nuclear, com evidentes reflexos sobre a relevncia a atribuir aos dois sistemas normativos; esta querela desenvolvida entre canonistas e civilistas no se limitou ao campo da especulao; envolveu, igualmente, aspectos prticos; todavia, a actualizao normativa do direito da Igreja, pautou-se, essencialmente, pelos mesmos caminhos cientficos percorridos pelos seguidores do estudo do direito romano; isto , a construo do direito cannico teve lugar mediante o emprego sucessivo da metodologia dos Glosadores e do Comentadores; dito de outro modo, os processos de exegese, em especial as glosas e os comentrios, que os legistas utilizavam em face dos textos romanos foram transpostos para a interpretao das colectneas de direito cannico, nomeadamente do Decreto e das Decretais; consoante os canonistas se dedicavam primeira ou segunda dessas fontes, era-lhes dada, respectivamente, a designao de decretistas ou decretalistas.

 

1.11.            Penetrao do direito cannico na Pennsula Ibrica

 

A renovao legislativa e doutrinal do direito cannico no tardaria a difundir-se pela Europa; desde cedo teve reflexos aqum-Pirenus; recorde-se que os peninsulares que se haviam deslocado aos centros italianos e franceses de ensino do direito eram na sua maioria eclesisticos, a quem as respectivas instituies proporcionavam grandes facilidades para incio ou prosseguimento de tais estudos no estrangeiro; embora se dedicassem ao estudo do direito romano, cuja dogmtica se lhes tornava necessria, orientavam-se, sobretudo, para o estudo do direito cannico; longa a lista dos decretistas e dos decretalistas com o cognome de hispanos: o caso paradigmtico (j anteriormente citado) de Joo de Deus; opera-se, igualmente, a uma divulgao considervel dos textos de direito cannico, bem como, se inclui o ensino do mesmo nas Universidades peninsulares;

 

Este sistema jurdico aplicava-se, quer nos tribunais eclesisticos, quer nos tribunais civis ou seculares - existia, de facto, uma organizao judiciria da Igreja, ao lado da organizao judiciria do Estado; Importa, todavia, estabelecer algumas distines no mbito de aplicao do direito cannico naquelas duas vertentes:

 

a)     Nos tribunais eclesisticos - o direito cannico, apresentava-se antes de tudo, como o ordenamento jurdico prprio dos tribunais eclesisticos; a competncia destes fixava-se em funo de dois fundamentos: em razo de matria, onde se integram as questes inerentes ao matrimnio, aos bens da Igreja, aos testamentos com legados e demais benefcios eclesisticos, e, em razo da pessoa, que determinava que certas pessoas apenas podiam ser julgadas por estes tribunais (os clrigos, ainda que a contraparte no possuis se a mesma qualidade);

 

b)    Nos tribunais civis - discute-se quanto a saber se alguma vez vigorou, entre ns, como fonte imediata e mesmo prevalecente sobre o direito nacional; a opinio generalizada manifesta-se em sentido afirmativo, com base numa deciso tomada por D. Afonso II, em 1211, no decurso da Cria de Coimbra; em todo o caso, ainda que tenha sido, num primeiro momento, direito preferencial, o sistema jurdico-cannico passaria, a breve prazo, ao plano de fonte subsidiria, portanto, que s intervinha na ausncia do direito ptrio.

 

1.12.          O direito comum

 

Designa-se direito comum ("ius commune"), o sistema normativo de fundo romano que consolidou com os Comentadores e constitui, embora no uniformemente, a base da experincia jurdica europeia at finais do sculo XVIII; alude-se, ainda, a direito comum romano-cannico, ou, em paralelo, os direitos comuns ("iura communia"), o que salienta a relevncia deste segundo elemento ("ius canonicum"); deste modo, a expresso, tanto se encontra usada, restritivamente, para abranger apenas o sistema romanstico, como, num sentido amplo, que compreende tambm outros segmentos integradores, muito em especial o cannico, mas no esquecendo o germnico e o feudal; ao direito comum contrapunham-se os direitos prprios ("iura propria"), quer dizer, os ordenamentos jurdicos particulares (direitos locais ou dos vrios Estados, normalmente justificados por razes de natureza poltica e econmica); de um modo geral, durante os sculos XII e XII, o direito comum, pelo menos num plano terico, sobreps s fontes que com ele concorreram; nas centrias seguintes assiste-se a um perodo de aparente equilbrio, pois os direitos prprios foram-se afirmando como fontes primaciais dos respectivos ordenamentos e o direito comum tendeu a passar aos simples posto de fonte jurdica subsidiria; o termo desse ciclo, d-se nos incios do sculo XVI com a independncia plena do "ius proprium", que se torna a exclusiva fonte normativa imediata, assumindo o "ius commune" o papel de fonte subsidiria apenas merc da autoridade ou legitimidade conferida pelo soberano, que personificava o Estado.

1.13.           Fontes do direito portugus desde os meados do sculo XIII at s Ordenaes Afonsinas

 

a)     Legislao geral transformada na vontade do monarca - importa agora, referir as fontes do direito portugus deste perodo, ou seja, anterior s Ordenaes Afonsinas, que marcam a autonomizao progressiva em face das ordens jurdicas dos outros Estados peninsulares. A partir de Afonso III, parece existir uma supremacia das leis gerais no quadro das fontes de direito; todavia, era ainda o costume que configurava o grande lastro jurdico da poca, no obstante a lei passar a ter o predomnio entre os modos de criao dos preceitos novos forma evidente de influncia romano-canonstica: os dois aspectos denunciam um nexo de reciprocidade; a recepo, maxime, do direito romano justiniano veio favorecer a actividade legislativa do monarca, e, vice-versa, o desenvolvimento da legislao geral fomentou a divulgao dos preceitos do direito romano e do direito cannico; o surto legislativo resulta grandemente da autoridade rgia; a difuso dos princpios romanos do primado dos poderes pblicos ilimitados do monarca nas esferas executiva, legislativa e judiciria, para isso muito concorreram; o caminho da centralizao poltica, em que o rei polariza a criao do direito: a lei passa a ser no s um produto da vontade do soberano, mas ainda a sua actividade normal - vive-se, nesta poca, o apogeu das constituies imperiais - a lei a vontade do monarca e ele est acima dela; a lei deixa de ser uma fonte espordica e transforma-se no modo corrente de criao de direito; o monarca passa a recorrer ao apoio tcnico de juristas de formao romanstica ou canonista; tornou-se frequente a utilizao de tabelies para dar publicidade aos preceitos legais; consoante a importncia da lei, variava o seu prazo e a sua periocidade; tambm o incio da vigncia da lei no obedecia a um regime uniforme; prtica corrente era a da aplicao imediata; contudo, conhecem-se diplomas em que se fixava uma "vacatio legis" mais ou menos extensa;

 

b)    Resolues rgias - tratava-se de providncias legislativas tomadas pelo monarca (independentemente das que ele proclamava nas Cortes), perante solicitaes ou queixas que lhe eram presentes; sempre que continham normas a observar para futuro, estava-se perante autnticas leis do ponto de vista substancial; apenas diferiam dos diplomas que o rei elaborava de motu proprio pelo processo de formao;

 

 

c)     Decadncia do costume como fonte de direito - face a estas circunstncias, fcil de perceber a crescente perda de importncia do costume como fonte de criao de direito novo, plano em que cedeu a primazia lei; os jurisconsultos passam a considerar os preceitos consuetudinrios, no j, apenas, na perspectiva de uma manifestao tcita do consenso do povo, mas, tambm, como expresso da vontade do monarca; ou seja: se o rei no publica leis contrrias ao costume, revogando-o, porque tacitamente o aceita.

 

d)    Forais e foros ou costumes - a importncia dos forais manteve-se com D. Afonso III e D. Dinis; contudo, a partir de D. Afonso IV, praticamente deixaram de se outorgar forais, em benefcio de uma outra e relevante fonte de direito local: os foros ou costumes; d-se o nome de foros ou costumes a certas compilaes medievais concedidas aos municpios ou simplesmente organizadas por iniciativa destes; trata-se de codificaes que estiveram na base da vida jurdica do concelho, abrangendo normas de direito poltico e administrativo, normas de direito privado, como as relativas a contratos, direitos reais, direito da famlia e sucesses, normas de direito penal e de processo; so na verdade fontes de alcance muito vasto, que do incio a uma nova era na codificao do direito peninsular, porquanto, no obstante as deficincias da tcnica prprias da poca, j se procuram expor neles duma maneira completa e ordenada as normas de direito consuetudinrio, fixando-as com preciso e dispondo-as num sistema; os elementos utilizados na elaborao destas colectneas tinham provenincia diversa: ao lado de efectivos preceitos consuetudinrios, encontram-se sentenas de juzes arbitrais ou de juzes concelhios, opinies de juristas, normas criadas pelos prprios municpios a respeito de polcia, higiene e economia, e at mesmo normas jurdicas inovadoras de natureza legislativa; convir observar que os foros ou costumes se agrupam em famlias e que o estudo dessas reas jurdicas de fixao do direito consuetudinrio medieval apresenta, sob vrios aspectos, grande interesse histrico;

 

e)     Concrdias e concordatas - restam salientar que sempre persistiram mltiplos diferendos, entre o clero e a realeza, aps a subida ao trono de D. Afonso III; da que aumentassem os acordos que lhes punham termo, quer celebrados com as autoridades eclesisticas do Reino, quer directamente com o Papado;

 

f)      Direito subsidirio - apenas a partir das Ordenaes Afonsinas, o legislador estabeleceu uma regulamentao completa sobre o preenchimento de lacunas; at ento, o problema era deixado ao critrio dos juristas e dos tribunais; quando as fontes jurdicas portuguesas no forneciam soluo para hipteses concretas, recorria-se em larga escala ao direito romano e ao direito cannico, assim como ao direito castelhano; na generalidade, os juzes apresentavam-se impreparados para um acesso directo s fontes romano-cannicas; da, que numa primeira fase, se hajam utilizados textos de segunda mo, quer dizer, influenciados por essas fontes; assim se explica, que circulassem no nosso pas, com o carcter de fontes subsidirias, certas obras de provenincia castelhana; a aplicao supletiva destas obras apenas derivava da autoridade intrnseca do contedo romano-cannico que lhes servia de alicerce; tanto assim, que a sua utilizao abusiva (especialmente das Partidas), em detrimento dos preceitos genunos de direito romano e de direito cannico, foi objecto, de protestos levados at ao rei. Entendia-se, em sntese, que as fontes subsidirias se circunscreveriam ao direito romano e ao direito cannico, onde quer que se contivessem; comearam, ento lentamente, a proceder-se traduo de alguns importantes textos legislativos (as Decretais de Gregrio IX em 1359 e o Cdigo de Justiniano, acompanhado da Glosa de Acrsio e dos Comentrios de Brtolo, em 1426); o monarca determinou, inclusive, que se fizessem resumos interpretativos dos vrios preceitos, sempre que se tornassem necessrios, com o objectivo de evitar discrepncias jurisprudenciais. No houve o intuito de promover o direito romano a fonte imediata de direito, mas to-s de assegurar a sua correcta aplicao a mero ttulo subsidirio; todavia, muitas tero sido as preteries indevidas das normas jurdicas nacionais, bem como, tambm so frequentes, no mbito subsidirio, as sobreposies de fontes indirectas s que proporcionavam o conhecimento genuno dos preceitos romansticos e canonsticos.

NOTA:

 

n         O direito castelhano no era reconhecido como direito subsidirio embora na prtica se verificasse o recurso a esse direito castelhano.

 

1.14.           Colectneas privadas de leis gerais anteriores Ordenaes Afonsinas

 

O progressivo acrscimo de diplomas avulsos tornava necessria a sua compilao: todas as publicaes anteriores s Ordenaes Afonsinas apresentam o trao comum de no terem sido objecto de promulgao; apenas duas chegaram at ns;

A saber:

 

a)     Livro das Leis e Posturas - a mais antiga; a sua elaborao situa-se nos fins do sculo XIV ou princpios do sculo XV; no se encontra nesta obra o propsito de coordenar a legislao, mas apenas o de coligi-la; daqui se infere da ausncia de um plano sistemtico e da repetio de alguns textos, em diversos lugares, com variantes significativas.

 

b)    Ordenao de D. Duarte - trata-se de uma colectnea privada que deriva o nome por que conhecida do simples facto de ter pertencido biblioteca de D. Duarte, o qual lhe acrescentou um ndice da sua autoria e um discurso sobre as virtudes do bom julgador.

 

1.15.          Evoluo das instituies

 

Produziu-se nesta poca, uma crescente penetrao das normas e da cincia dos direitos romano e cannico, com progressiva substituio do empirismo que predominava na vida jurdica da fase precedente; mostram-se significativas as alteraes realizadas nos domnios do direito pblico e na esfera do direito privado; a defesa da ordem jurdica torna-se encargo exclusivo do Estado; verifica-se a ciso entre o direito civil e o processo criminal, sobrepondo-se, no segundo, o sistema inquisitrio, ou seja, de actuao oficiosa, ao antigo sistema acusatrio; no mbito do direito criminal, de acordo com uma progressiva publicitao, observa-se certa tendncia para o predomnio das penas corporais, em detrimento das penas pecunirias, acentuando-se assim, o seu fim repressivo; em sede de direito privado, verificam-se profundas modificaes nas instituies familiares e sucessrias; despontam igualmente novas doutrinas, quer sobre contratos e obrigaes, quer sobre os modos de aquisio da propriedade, a posse, a enfiteuse, as servides, a hipoteca, o penhor e outros institutos; as influncias do direito cannico manifestam-se tambm na famlia, mas so mais expressivas nos domnios da posse, do usucapio e do direito e processo criminais.

 

NOTAS:

 

n         Por influncia do direito romano, surge a ideia dos recursos; os novos meios de tutela (preferencialmente documentais) vo estimular o aparecimento dos recursos para instncias jurdicas superiores.

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS V

2.       POCA DAS ORDENAES

2.1.             Ordenaes Afonsinas

 

Surgem na sequncia de insistentes pedidos formulados em Cortes, no sentido de ser elaborada uma colectnea do direito vigente que evitasse as incertezas derivadas da grande disperso e confuso das normas, com graves prejuzos para a vida jurdica e a administrao da justia. D. Joo I viria a atender a esses pedidos, mas apenas em 1446/1447 (no possvel afirmar uma data exacta), se procede publicao das Ordenaes, em nome de D. Afonso V (recorde-se que os trabalhos duraram os reinados de D. Joo I e de D. Duarte, cabendo ao Infante D. Pedro, regente na menoridade de D. Afonso V, o papel de grande impulsionador da concluso da obra).

Difcil se torna precisar o incio da sua vigncia, dada a inexistncia na poca, de uma regra definida sobre a forma de dar publicidade aos diplomas legais e o incio da correspondente vigncia.

Com as Ordenaes Afonsinas procurou-se, essencialmente, sistematizar e actualizar o direito vigente; na sua elaborao, utilizam-se diversas espcies de fontes anteriores: leis gerais, resolues rgias, concrdias, concordatas e bulas, inquiries, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores, e, ainda normas extradas das Siete Partidas e preceitos de direito romano ("leis imperais" ou "direito imperial"), de direito cannico ("santos cnones" ou "decretal") e aluses ao direito comum.

Quanto tcnica legislativa, empregou-se, via de regra, o estilo compilatrio; isto , transcrevem-se na ntegra, as fontes anteriores, declarando-se depois os termos em que esses preceitos eram confirmados, alterados ou afastados; noutras passagens da obra (o Livro I, por exemplo), recorreu-se ao estilo decretrio ou legislativo, que consiste na formulao directa das normas sem referncia s suas eventuais fontes anteriores.

Talvez por influncia dos Decretais de Gregrio IX, as Ordenaes Afonsinas encontram-se divididas em cinco livros, correspondendo a cada um, certo nmero de ttulos, com rubricas indicativas do seu objecto, e estes, frequentemente, acham-se divididos em pargrafos.

NOTA:

 

n         Sistematizao das Ordenaes Afonsinas:

 

Livro I - 72 ttulos - regimento dos cargos pblicos.

Livro II - 123 ttulos - bens e privilgios da Igreja e direitos reais.

Livro III - 128 ttulos - processo civil, executivo e recursos.

Livro IV - 112 ttulos - direito civil (obrigaes, coisas, famlia, sucesses).

Livro V - 121 ttulos - direito e processo criminal.

As Ordenaes Afonsinas assumem uma importncia destacada na histria do direito portugus. Constituem a sntese do trajecto que, desde a fundao da nacionalidade, ou, mais aceleradamente, a partir de D. Afonso III, afirmou e consolidou a autonomia do sistema jurdico nacional no conjunto peninsular; alm disso, representam o suporte da evoluo subsequente do direito portugus; conforme se verificar, as Ordenaes que se lhes seguiram, a bem dizer, pouco mais fizeram do que, em momentos sucessivos, actualizar a colectnea afonsina; no apresentando, contudo, uma estrutura orgnica comparvel dos modernos cdigos e se encontre longe de revelar uma disciplina jurdica completa, trata-se de uma obra que nada fica a dever quando comparada com outras compilaes da poca elaboradas noutros pases europeus.

A sua publicao liga-se ao fenmeno geral da luta pela centralizao poltica; por outro lado, perceptvel uma acentuada independncia do direito prprio Reino em face do direito comum, subalternizado no posto de fonte subsidiria por mera legitimao da vontade do monarca.

As Ordenaes Afonsinas obedecem investigao histrica, um precioso auxiliar, no sentido de melhor conhecer certas instituies, pelo menos de um modo to completo e em aspectos que escapam nos documentos em avulso da prtica.

2.2.            Ordenaes Manuelinas

 

Duraram pouco tempo as Ordenaes Afonsinas. J em 1505 se advogava a sua reforma. Com efeito, nesse ano, D. Manuel encarregou trs destacados juristas da poca (Rui Boto, Rui da Gr e Joo Cotrim), de procederem actualizao das Ordenaes do Reino, alterando, suprimindo e acrescentando o que entendessem necessrio. Dois motivos, se apresentam geralmente, como justificativos desta deciso de D. Manuel: a introduo da imprensa, em finais do sculo XV, em diversas vilas e cidades do pas, facilita a difuso da obra, o que a concretizar-se, afigurava-se lgico que apenas ocorresse aps uma cuidada reviso da colectnea; por outro lado, admite-se que um reinado pautado por momentos altos na gesta dos descobrimentos, estimulasse D. Manuel a ligar o seu nome a uma reforma legislativa de vulto.

Depois de algumas atribulaes prprias de um empreendimento desta natureza, a edio definitiva das Ordenaes Manuelinas acaba por ter lugar em 1521 (ano em que morre D. Manuel), impondo-se, atravs de Carta Rgia de 15 de Maro de 1521, e a fim de evitar possveis confuses, a total destruio, num prazo de trs meses, das anteriores colectneas (esta destruio refere-se s vrias fases por que passou a elaborao desta obra, e, no s Ordenaes Afonsinas), sob pena de multa e degredo.

Estas Ordenaes Manuelinas conservam a estrutura bsica dos cinco livros, integrados por ttulos e pargrafos; a distribuio das matrias semelhante da colectnea afonsina, assinalando-se, todavia, algumas diferenas de contedo (exemplos: a supresso dos preceitos aplicveis aos Mouros e aos Judeus, que entretanto tinham sido expulsos do pas, assim como das normas autonomizadas nas Ordenaes da Fazenda, a incluso da disciplina da interpretao vinculativa da lei, atravs dos assentos da Casa da Suplicao e algumas importantes alteraes produzidas em matria de direito subsidirio); no se pode falar de uma profunda e radical alterao do direito portugus, mas to-s, meros ajustamentos de actualizao; em termos formais, a obra marca um importante progresso de tcnica legislativa, que se traduz, sobretudo, no facto de os preceitos se apresentarem sistematicamente redigidos em estilo decretrio, ou seja, como de normas novas se tratasse; a esta vantagem corresponde um menor interesse para a reconstituio do direito precedente.

2.3.            Coleco das Leis Extravagantes de Duarte Nunes do Lio

 

A dinmica legislativa acelerada, tpica da poca, teve como efeito que, a breve prazo, as Ordenaes Manuelinas se vissem rodeadas por inmeros diplomas avulsos; estes no s revogavam, alteravam ou esclareciam muitos dos seus preceitos, mas tambm dispunham sobre matrias inovadoras; a isto acresciam as interpretaes vinculativas dos assentos produzidos na Casa da Suplicao: eis as fundadas razes que estimulavam a imperiosa elaborao, pelo menos, de uma colectnea que constitusse um complemento sistematizado das Ordenaes, permitindo a certeza e a segurana do direito.

Coube ao Cardeal D. Henrique, regente na menoridade de D. Sebastio, a escolha de Duarte Nunes do Lio, data procurador da Casa da Suplicao e possuidor de larga experincia, com vista organizao de um repositrio do direito extravagante que vigorava fora das Ordenaes Manuelinas. A colectnea (que ficou conhecida por Coleco das Leis Extravagantes de Duarte Nunes do Lio), compe-se de seis partes e disciplina matrias vrias tais como, os ofcios e os oficiais rgios, as jurisdies e os privilgios, os delitos, a fazenda real e uma lei importante de D. Joo III sobre os trmites dos processos nos tribunais; a verso final da obra, em lugar de procurar transcrever textualmente as leis e os assentos, optou por efectuar resumos ou excertos da essncia dos diversos preceitos, permitindo assim, uma consulta mais cmoda; claro que os preceitos resumidos valiam, doravante, com o sentido que se continha na sua verso sinttica.

O legislador bem podia alterar o contedo dos textos condensados, mas autolimitou-se; a preocupao de fidedignidade dos extractos, insistentemente repetida no alvar de aprovao, indicava o caminho para solucionar as dvidas interpretativas que surgissem: seria o da consulta dos originais.

2.4.            Ordenaes Filipinas

 

A Coleco das Leis Extravagantes no passou de uma obra intercalar. Impunha-se, igualmente, uma reformulao das Ordenaes Manuelinas. Foi assim, de um modo natural, que Filipe I, alis na sequncia de outras providncias tomadas na esfera do direito (destaque para a substituio da Casa do Cvel, que funcionava em Lisboa, pela Relao do Porto, a que o monarca concedeu regimento e para uma lei de reformao da justia), incumbiu alguns juristas renomados, entre 1583 e 1585, de iniciarem os trabalhos preparatrios conducentes actualizao da colectnea Manuelina; acrescia uma razo de natureza eminentemente poltica: relevar o respeito de Filipe I pelas instituies portuguesas, empenhando-se na sua actualizao dentro da tradio jurdica do Pas.

Neste contexto, apenas no reinado de Filipe II, atravs da Lei de 11 de Janeiro de 1603, iniciam a sua vigncia (as Ordenaes Filipinas), constituindo o mais duradouro monumento legislativo operativo em Portugal (entre ns, apenas foram integralmente revogadas pelo Cdigo Civil de 1867, e, no Brasil, isso apenas sucederia em 1 de Janeiro de 1916).

As Ordenaes Filipinas conservam a estrutura tradicional dos cinco livros, subdivididos em ttulos e pargrafos; mantm, igualmente, o contedo dos livros. Procedeu-se, via de regra, reunio, num nico corpo legislativo, dos dispositivos manuelinos e dos muitos preceitos subsequentes que se mantinham em vigor; a introduo de algumas normas de inspirao castelhana, (poucas, diga-se em abono da verdade), no permitem que se retire o carcter predominantemente portugus das Ordenaes Manuelinas; merece destaque, contudo, a mudana das matrias relativas ao direito subsidirio do Livro II para o Livro III, o que deixa entender uma nova filosofia de enquadramento das questes inerentes ao problema da integrao das lacunas, sem que tal ocorrncia, tenha revestido qualquer modificao intrnseca nos respectivos critrios de preenchimento.

Acresce referir, uma modificao de contedo relevante: nas Ordenaes Filipinas, pela primeira vez, se inclui um conjunto de preceitos sobre o direito de nacionalidade (os naturais do Reino, de acordo com esses novos preceitos, no se determinam, exclusivamente, por recurso aos conhecidos critrios do princpio do territrio - "ius soli" e do princpio do sangue - "ius sanguinis", mas tambm pela conjugao de ambos, porventura, com predomnio do primeiro).

As Ordenaes Filipinas foram confirmadas e revalidadas por D. Joo IV, em Lei de 29 de Janeiro de 1643, na sequncia de um genrico sancionamento de toda a legislao promulgada durante o governo castelhano.

Os compiladores filipinos tiveram, sobretudo, a preocupao de rever e coordenar o direito vigente, reduzindo-se ao mnimo as inovaes; pretendeu-se assim, uma simples actualizao das Ordenaes Manuelinas; s que o trabalho no foi realizado mediante uma reformulao adequada dos vrios preceitos, mas apenas aditando o novo ao antigo; da subsistirem normas revogadas ou cadas em desuso, verificarem-se frequentes faltas de clareza e, at, contradies resultantes da incluso de disposies opostas a outras que no se eliminaram.

A ausncia de originalidade e os restantes defeitos mencionados receberam, pelos fins do sculo XVIII, a designao de "filipismos".; essas imperfeies encontram difcil explicao fora da ideia de um respeito propositado pelo texto manuelino (propsito j atrs manifestado em relao ao respeito de Filipe I pela tradio jurdica portuguesa); bastar recordar os juristas que, seguramente, participaram nos trabalhos preparatrios para reconhecermos a sua capacidade de realizao de obra isenta, ao menos, de alguns dos graves inconvenientes assinalados.

2.5.            Legislao extravagante. Publicao e incio da vigncia da lei.

 

A colectnea filipina ver-se-ia, sem demora, alterada ou complementada por um ncleo importante e extenso de diplomas legais avulsos: a chamada legislao extravagante; saliente-se, antes do mais, que o conceito de lei utilizado nesta poca, num sentido muito mais amplo do que aquele que se lhe atribui no direito moderno (basta pensar, que ainda se ignorava o princpio da separao dos poderes); ao tempo, qualificava-se a como lei, de um modo geral, toda e qualquer manifestao da vontade soberana destinada a produzir alteraes na ordem jurdica estabelecida; espcies de diplomas que vigoravam na poca:

a)     Cartas de lei e alvars: eram os mais importantes, na medida em que passavam pela chancelaria rgia; quanto ao formulrio, as cartas de lei comeavam pelo prprio nome do monarca (exemplo: Dom Manoel per graa...), ao passo que os alvars continham a simples expresso Eu ElRei..."; alm disso, criou-se a prtica de, na assinatura, aparecer, respectivamente, "El-rei" ou apenas "Rei"; no que respeita durao, deviam promulgar-se em carta de lei as disposies destinadas a vigorar mais do que um ano  e atravs de alvar as que tivessem vigncia inferior; desde sempre, contudo, foram-se sucedendo as excepes a estes princpios, pelo que no tardou o aparecimento dos chamados alvars de lei, alvars com fora de lei ou em forma de lei.

 

b)    Decretos: so menos relevantes do que as figuras anteriores; no se iniciam pelo nome do monarca; dirigiam-se, as mais das vezes, a um ministro ou ao tribunal, pelo que, via de regra, terminavam com uma expresso endereada ao destinatrio; no obstante, visarem em primeira anlise, determinaes respeitantes a casos particulares, como o decurso do tempo, acabariam por conter alguns preceitos inovadores.

 

c)     Cartas rgias: constituam verdadeiras cartas, isto , epstolas dirigidas a pessoas determinadas, que comeavam pela indicao do destinatrio, mas cujo formulrio variava consoante a sua categoria social; terminavam como os alvars (o monarca assinava-as somente com "Rei").

 

d)    Resolues: os diplomas em que o monarca respondia s consultas que os tribunais lhe apresentavam, normalmente acompanhadas dos pareceres dos juzes respectivos; embora visassem casos especficos, tendencialmente viram a ter aplicao analgica.

 

e)     Provises: os diplomas que os tribunais expediam em nome e por determinao do monarca; levavam assinatura dos secretrios de Estado de que dimanavam; as que eram subscritas pelo prprio monarca, por vezes, confundiam-se com os alvars quanto ao seu valor legislativo; neste sentido, tomavam o nome de provises reais ou provises em forma de lei.

 

f)      Portarias e avisos: tratava-se de ordens expedidas pelos secretrios de Estado em nome do monarca; distinguiam-se, entre si, pelo facto de as portarias serem diplomas de aplicao geral; ao passo que os avisos de destinavam a um tribunal, a um magistrado, a uma corporao ou at a um simples particular.

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS VI

No que respeita publicao e incio da vigncia da lei, as Ordenaes Afonsinas no expressam qualquer norma nesse sentido, no obstante essa ser uma das atribuies do chanceler-mor; as Ordenaes Manuelinas abordaram directamente a questo, atribuindo ao chanceler-mor, a competncias para a publicao das leis, bem como, para o envio dos traslados respectivos aos corregedores das comarcas; esta incumbncia, foi confirmada por D. Joo III atravs de um novo regimento da chancelaria-mor; as Ordenaes Filipinas limitaram-se a repetir o preceito. Durante largo tempo, manteve-se a prtica das cmaras promoverem a transcrio, em livros expressamente destinados para o efeito, os diplomas gerais e os de interesse local; do mesmo modo, os tribunais dispunham de livros prprios para o registo das leis.

Somente pelo finais de 1518 (Alvar de 10/12/1518), se providenciou acerca do incio da vigncia das leis: estas teriam eficcia, em todo o Pas, decorridos trs meses sobre a sua publicao na chancelaria e independentemente de serem publicadas nas comarcas; o preceito transitou para as Ordenaes Manuelinas, mas reduzindo-se o prazo de "vacatio legis" a oito dias quanto Corte; entendia-se, que nos restantes diplomas (ou seja, os no submetidos chancelaria), a sua vigncia comeava na data da sua publicao; as Ordenaes Filipinas conservaram estes prazos; recorde-se que, pela chancelaria, apenas passavam as cartas de lei e os alvars; acrescia uma dificuldade visvel: o conhecimento efectivo das leis no Ultramar; da que se estabelecesse, a partir de 1749, que as leis apenas se tornassem obrigatrias para os territrios ultramarinos depois de publicadas nas cabeas das comarcas.

2.6.            Interpretao da lei atravs dos assentos

 

O problema da interpretao da lei com sentido universalmente vinculativo para o futuro foi disciplinado por um diploma da segunda dcada do sculo XVI; os seus dispositivos incluram-se nas Ordenaes Manuelinas e passaram s Ordenaes Filipinas; a interpretao autntica da lei constitua uma faculdade do monarca; conhecem-se numerosos diplomas interpretativos de preceitos anteriores; tambm era frequente o rei presidir s reunies dos tribunais e logo a decidir as dvidas interpretativas que se levantavam; na origem do referido diploma (Alvar de 10/12/1518) de D. Manuel I, que confere tais funes Casa da Suplicao, encontra-se o facto de se ter perdido o uso do soberano presidir a essas sesses dos tribunais superiores, em virtude da complexidade crescente da administrao, onde se analisam as vrias modalidades de assentos; determinou-se, igualmente que, surgindo dvidas aos desembargadores da Casa da Suplicao sobre o entendimento de algum preceito, tais dvidas deveriam ser levadas ao regedor do mesmo tribunal; este convocaria os desembargadores que entendesse e, com eles, fixava a interpretao que se considerasse mais adequada; o regedor da Casa da Suplicao poderia, alis, submeter a dvida a resoluo do monarca, se subsistissem dificuldades interpretativas; as solues definidas eram registadas no Livro do Assentos e tinham fora imperativa para futuros casos idnticos; surgem deste modo, os assentos da Casa da Suplicao como jurisprudncia obrigatria; trata-se do antecedente histrico dos assentos dos tribunais que esto na cpula da organizao judiciria, maxime do Supremo Tribunal de Justia.

A Casa da Suplicao era o tribunal do Reino que acompanhava a Corte, mas acabaria por se fixar em Lisboa; na mesma cidade funcionava a Casa do Cvel, que constitua uma segunda instncia, competente para conhecer dos recursos das causas cveis de todo o Pas, ressalvadas as sentenas proferidas no local onde se encontrasse a Corte e cinco lguas em redor, cuja apelao iria ao tribunal da Corte, assim como para conhecer dos recursos das causas criminais provenientes de Lisboa e seu termo; com vista a descentralizar os tribunais de recurso, Filipe I, em 1582, indo ao encontro de solicitaes anteriores, deslocou a Casa do Cvel para o Porto, transformando-a na Relao do Porto; a nova Casa de Relao do Porto funcionava como tribunal de segunda instncia, quanto s comarcas do Norte, e, matria crime; e o mesmo se verificava em matria cvel, excepto se o valor da causa ultrapassasse determinado montante (alada), hiptese em que existiria possibilidade de recurso para a Casa da Suplicao; mantinha-se assim, alguma subalternidade da Relao do Porto perante a Casa da Suplicao; em todo o caso, esse tribunal ficou com grande autonomia face s comarcas do Norte, pelo que os desembargadores da Relao do Porto se arrogaram o direito de proferir tambm assentos normativos, embora nenhum texto legal lhes atribusse tal competncia; daqui resultaram naturais confuses e contradies interpretativas; esta prtica viria estender-se s Relaes criadas no Ultramar; isto , todas elas passaram a tirar assentos interpretativos. Apenas no sculo XVIII se ps cobro a este abuso; a chamada Lei da Boa Razo, de 18 de Agosto de 1769, estabeleceu que s os assentos da Casa da Suplicao teriam eficcia interpretativa.

2.7.            Estilos da Corte. O costume

 

As Ordenaes indicam, como fontes de direito nacional, ao lado da lei, os estilos da Corte e o costume; nunca se apurou uma doutrina rigorosa quanto distino destas duas fontes de direito, tanto que mais que apresentavam o trao comum de ambas se alicerarem no uso, ou seja, serem fontes de natureza no legislativa; para certos autores, o costume resultava da colectividade, ao passo que o estilo seria introduzido pela prtica de entidades pblicas, nomeadamente pelos rgos judiciais; segundo outra corrente, que se baseava na matria disciplinada, os estilos circunscreviam-se aos aspectos de processo (praxe de julgar), deles se autonomizando os costumes, em sentido prprio, de direito substantivo, que pudessem surgir no mbito do tribunal (contedo da deciso). Entre ns, o conceito de estilo adquiriu o sentido generalizado de jurisprudncia uniforme e constante dos tribunais superiores; devia obedecer aos seguintes requisitos:

1)     no se apresentar contrrio lei;

 

2)    tivesse prescrito, quer dizer, possusse uma antiguidade de dez anos ou mais;

 

3)    fosse introduzido, pelo menos, atravs de dois actos conformes de tribunal superior (alguns autores sustentam a ideia de serem necessrios trs actos judiciais).

 

O costume constituiu a fonte predominante do sistema jurdico dos comeos da nacionalidade, vindo a ceder essa posio lei a partir do sculo XIII; contudo, as Ordenaes a ele se referem expressamente; determinada a sua observncia a par da lei e dos estilos das cortes; isto , o costume mantinha a eficcia de fonte de direito, tanto se fosse conforme lei ("secundum legem"), ou para alm desta ("praeter legem") ou se a contrariasse ("contra legem").

Todavia, importa observar algumas alteraes produzidas ao longo de sucessivos textos; as Ordenaes Afonsinas limitam-se a consagrar a vigncia do costume do Reino antigamente usado; as Ordenaes Manuelinas, estabelecem uma nuance: por um lado, releva-se a validade dos costumes locais no mesmo plano dos costumes gerais; por outro lado, restringem a observncia do costume, local ou geral, como fonte imediata de direito, aos casos em que a doutrina romanstica e canonista admitissem a sua vigncia (o legislador aproximou-se dos fundamentos e dos requisitos de validade que a cincia jurdica da poca estabelecia em relao ao costume); nada pacficos se apresentavam os requisitos de validade da fora vinculativa do costume; a doutrina canonista, aceitava a existncia de um costume contrrio lei, desde que se respeitasse os preceitos da ordem pblica; duas questes se destacavam no mbito desses requisitos de validade: a da antiguidade, exigia-se, em regra, um perodo de durao igual ou superior a dez anos, excepto se o costume fosse contra legem, para que o canonista apresentava o prazo mnimo de quarenta anos, e a do nmero dos actos necessrios demonstrao da sua existncia, sobre a qual variavam as opinies entre um e dez actos, mostrando-se mais seguida a que se contentava com dois actos, maxime de natureza judicial.

2.8.            Direito subsidirio

 

Entende-se por direito subsidirio, um sistema de normas jurdicas chamadas a colmatar as lacunas de outro sistema; ser direito subsidirio geral ou especial, consoante se preencham lacunas de uma ordem jurdica na sua totalidade, ou to-s de um ramo do direito ou simples instituio; o problema do direito subsidirio encontra-se ligado ao das lacunas e mesmo ao das fontes do direito; o seu relevo encontra-se dependente de dois pressupostos: por um lado, a ausncia, tanto de um sentido de verdadeira autonomia dos diversos ordenamentos jurdicos, como da pretenso de uma auto-suficiente totalidade unitria de regulamentao jurdica do domnio ou campo do direito a que o ordenamento se destina; por outro lado, a possibilidade, em coerncia com o pressuposto anterior, de remeter o julgador para quaisquer ordenamentos jurdicos disponveis. Destes pressupostos, resultou durante largo perodo de tempo (praticamente at ao sculo XIX), que os juzes, perante a imperfeio ou a insuficincia dos sistemas jurdicos nacionais, sempre pudessem recorrer a um direito subsidirio, ou um qualquer direito pressuposto, ou mesmo, a uma outra fonte formal de direito, no sentido de ultrapassar as lacunas, em claro prejuzo do seu contributo pessoal para a constituio de direito por via integrativa.

Os postulados poltico-jurdicos e cientfico-matemticos que animaram o pensamento do sculo XIX, no se compatibilizam com aquela atitude "passiva" dos juzes; exige-se agora, dogmtica jurdica, o enfrentamento directo e explcito do problema das lacunas; isto , no apenas o problemas dos meios, dos critrios e dos mtodos do seu preenchimento, mas o problema das lacunas em si mesmo; concorda-se, universalmente hoje num ponto: o problema s pode ser resolvido atravs da interveno constitutivamente integrante do julgador; ou seja, sempre o julgador ter uma relativa liberdade integradora, j que haver que dar resposta jurdica aos casos de verdadeira lacuna mediante uma deciso normativamente a constituir para alm dos dados formais do direito.

Neste quadro, lcito dizer-se que o problema das lacunas, em bom rigor, s surge actualmente; quer dizer, esgotadas que sejam as possibilidades directas ou indirectas (remissivas) de aplicao imediata de um prvio direito constitudo, de uma fonte formal de direito.

O problema, enquanto problema especfico, apresenta-se hoje em funo dos limites e da autonomia completa dos ordenamentos jurdicos; aqum desses limites, o que pode surgir a remisso normativa intra-sistemtica de um sector ou parte diferenciada do sistema jurdico global para outro sector ou parte do mesmo sistema, que com o primeiro tem particulares relaes no seio do sistema global em que ambos participam, com vista a suprir assim as formais carncias prescritivas, seja voluntrias ou involuntrias, do parcial e dependente ordenamento remetente - nisto se cifra o actual relevo do direito subsidirio.

Daqui se infere, que a importncia do direito subsidirio aumenta medida que se recua no tempo; ou seja, o seu relevo particularmente sentido nos ordenamentos que vigoravam em pocas em que a escassez e a imperfeio, eram as notas dominantes desses ordenamentos jurdicos; assim se justificavam as frequentes investidas a ordenamentos estrangeiros; este facto, desempenhou, todavia, um importante factor de aproximao jurdica e cultural dos povos, que bem se revelam na histria do direito portugus.

Analisemos, agora algumas fontes de direito subsidirio segundo as Ordenaes Afonsinas: na colectnea afonsina que se estabeleceu, entre ns, um quadro sistemtico das fontes de direito; no mesmo plano das leis do reino, aparecem os estilos da Corte e os costumes antigamente usados: eram estas as fontes imediatas. Apenas quando a elas no se pudesse recorrer, se tornava lcito o uso do direito subsidirio, cujas principais fontes eram:

1)     Direito romano e direito cannico - estes direito representavam o primeiro recurso possvel, na impossibilidade de utilizao das j referidas fontes imediatas: aplicavam-se normas do direito romano, sempre que as questes revestiam um carcter temporal, excepto se da sua aplicao resultasse pecado; no mbito do direito cannico, integravam-se as questes de natureza espiritual, e, ainda, as questes de raiz temporal conducentes ao pecado.

 

2)     Glosa de Acrsio e opinio de Brtolo - na impossibilidade de solucionar a questo atravs dos direitos romano e cannico, devia atender-se Glosa de Acrsio e, em seguida, opinio de Brtolo ainda que outros doutores se pronunciassem de modo diverso.

 

3)     Resoluo do monarca - sempre que, atravs dos sucessivos elementos indicados, no se conseguisse disciplina para o caso omisso, impunha-se a consulta ao rei, cuja estatuio valeria, de futuro, para todos os feitos semelhantes; este mesmo procedimento era solicitado, quando a hiptese considerada, no envolvendo matria de pecado, nem sendo disciplinada pelos textos de direito romano, tivesse solues diversas no direito cannico e nas glosas e doutores das leis.

 

 

Veremos agora, algumas alteraes introduzidas pelas Ordenaes Manuelinas e pelas Ordenaes Filipinas: os preceitos afonsinos sobre o direito subsidirio passaram fundamentalmente s Ordenaes Manuelinas e destas para as Ordenaes Filipinas; contudo, sofreram ampla remodelao: desde logo, e como j se referiu anteriormente, assume particular importncia, a incluso da matria no livro dedicado ao direito processual; esta transposio significa que o problema do direito subsidirio deixou de ser disciplinado a propsito das relaes entre a Igreja e o Estado, deslocando-se para o mbito do processo; conforme cita Braga da Cruz, detecta-se a, a ruptura da "ltima amarra" que ligava a questo do direito subsidirio ideia anterior de um conflito de jurisdies entre o poder temporal e o poder eclesistico, simbolizados, respectivamente, pelo direito romano e pelo direito cannico.

Posted at 07:02 pm by Direito e Economia
 

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